Coelho, William VerasZogahib, André Luiz Nunes2020-06-192024-09-262020-06-182020-06-192018-12-18ALVES-MERREIROS, A.; ROCHA, G.; FREITAS, R. Direito penal militar. Rio de janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2015. AMAZONAS. Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975. DISPÕE sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências. Disponível em: <http://rhnet.sead.am.gov.br/>. Mediante consulta. Acesso em: 10 out. 2018. ___________. Lei nº 17, de 23 de janeiro de 1997. DISPÕE sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça. Disponível em: <http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2196&Itemid=488>. Acesso em 18 out. 2018. ___________. Lei nº 3.498, de 19 de abril de 2010. Dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Amazonas, e dá outras providências. Disponível em: <http://rhnet.sead.am.gov.br/>. Mediante consulta. Acesso em: 19 de out. 2018. ___________. Lei Complementar nº. 17, de 23 de janeiro de 1997. Dispõe sobre a Divisão e a Organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça. Disponível em:<http://rhnet.sead.am.gov.br/>. Mediante consulta. Acesso em 17 jul. 2018. ASSIS, J. C. de. Comentários ao Código Penal Militar: Parte Geral. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2003. BRASIL. DECRETO LEI Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm>. Acesso em 17 jul. 2017. BRASIL. DECRETO LEI Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm>. Acesso em 17 jul. 2017. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 17 jul. 2017. CORRÊA, U. A evolução da Justiça Militar no Brasil – alguns dados históricos. In: Direito militar: história e doutrina: artigos inéditos. Florianópolis: AMAJME, 2002. ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 DE 8 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores. Disponível em:< https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/102269/Res_2_2016_enfam_Atualizado.pdf>. Acesso em: 19 out. 2018. 34 Revista Nova Hileia. Vol. 4. Nº 1, Jan-Jun 2018. ISSN: 2525-4537 FIGUEROA, J. M. La Parte Especial del Derecho Penal Militar Chileno. Bases Programáticas para su Reforma Integral: Hacia uma Reforma de la Justicia Militar. Cuadernos de Análisis Jurídicos, Escuela de Derecho, Universidad Diego Portales, Santiago, Chile, 2002. GERALDI, O. E. Considerações práticas sobre os processos exclusórios administrativos, judiciais e judicialiformes aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo. In: Coletânea de estudos de direito militar: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Tribunal da Justiça Militar, 2012. GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6ª Edição. São Paulo: Atlas, 2008. LIRA, J. P. de. O JUIZ FARDADO NOS CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. In: Caderno Jurídico. São Paulo, v. 6, nº 3, p. 224, julho/dezembro, 2004. LOUREIRO NETO, J. da S. Direito Penal Militar. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2000. MORAES, R. Z. OS CONSELHOS DE JUSTIÇA E OS CONSELHOS DE SENTENÇA. In: Caderno Jurídico. São Paulo, v. 6, nº 3, p. 224, julho/dezembro, 2004. NEVES, C. R. C.; STREIFINGER, M. Manual de Direito Penal Militar. 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012. Versão Digital. NONOKA, G. POLÍCIA JUDIÁRIA MILITAR E INQUÉRITO POLCIAL MILITAR. In: Caderno Jurídico. São Paulo, v. 6, nº 3, p. 224, julho/dezembro, 2004. NUCCI, G. de S. Código Penal Militar comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de janeiro: Forense, 2014. PEROVANO, D. G. Manual de Metodologia Científica, Curitiba, Juruá Editora 2014. PRESTES, F. C.; GUILIANI, R. H. A.; NASCIMENTO, M. L. Direito Penal Militar: Parte Geral e Especial. 3ª edição, revista e atualizada. Ebook. Editora Jus Podivm. 2017. REALE, M. Lições preliminares de direito. 27 ed. EBOOK. São Paulo: 2002 ROMEIRO, J. A. Curso de direito penal militar: parte geral. São Paulo: Saraiva, 1994. ROTH, R. J. Justiça Militar e as peculiaridades do juiz militar na atuação jurisdicional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. ROSA, P. T. R. Código Penal Militar comentado artigo por artigo: parte geral. Belo Horizonte: Líder, 2009.2525-4537https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/5865ABSTRACT: The role of the Military Police officer as a military judge in the state military justice system is of fundamental importance in protecting democratic institutions, as well as in the respect and observance of the hierarchy and discipline, values and basic principles of military institutions. must direct any and all military police activity, since they are primarily responsible for the defense of law and democratic order. Its purpose is to evaluate if the officers of the Military Police of Amazonas are properly qualified or prepared for the exercise of the function of military judge, if there were at any time, during their formation, in the Training Course of Officers, some specific discipline to assist them in this activity, which will judge the state military, in an absolutionary or condemnatory, that is, it will be decided for the preservation of freedom or its restriction, in cases of military crimes at the state level. KEYWORDS: Military justice, military judge, military police officer.Acesso AbertoAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Justiça MilitarPolicia MilitarArtigo de PeriódicoDireito