ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 2 vol. 2. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2001. BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. rev. aum. e mod. São Paulo: Saraiva, 2015. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 07 jan. 2019. 19 Revista Nova Hileia. Vol. 7. Nº 1, Julho-Dezembro 2019. ISSN: 2525-4537 BRASIL. Lei nº 10.406/02. Institui o Código Civil. Brasília: Senado Federal, 10 jan. 2002. Disponível em: . Acesso em: 07 jan. 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial nº 87.698-RS. Agravante: Infoglobo Comunicação e Participações S/A. Agravado: João Guilherme Crusius D’Ávila. Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial nº 167.167-AM. Agravantes: Raimundo Pessoa Filho e Norte Editora Ltda. Agravados: os mesmos. Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2019. BRASIL. Tribunal Regional Federal (5ª Região). Primeira Turma. Apelação cível nº 402605-PB (2003.82.00.009515-0). Apelante: União. Apelado: Everaldo Fernandes Pessoa Júnior. Relator: Des. Fed. Francisco Wildo. Recife, 25 de janeiro de 2007. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2019. BRUNHARI, Andréa de Almeida; ZULIANI, Ênio Santarelli. Princípios constitucionais e direito de imagem. Disponível em: . Acesso em 10 jan. 2019. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: responsabilidade civil. 28. ed. 7 vol. São Paulo: Saraiva, 2014. DUVAL, Hermano. Direito à imagem. São Paulo: Saraiva, 1988. KARAM, Maria Lúcia. Liberdade, intimidade, informação e expressão. vol. 4. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França. Curso de direito civil. 44. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. NUNES, Gustavo Henrique Schneider. Liberdade de expressão e direito à imagem. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3754, 11 out. 2013. Disponível em: . Acesso em 10 fev. 2019. RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 22ª Câmara Cível. Apelação cível nº 0292971-95.2012.8.19.0001. Apelante 01: Luis Otavio Aguiar Lima; Apelante 02: Destak Brasil Editora S.A. Apelados: Os mesmos. Relator: Des. Marcelo Lima Buhatem. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014. Disponível em: . Acesso em: 03 fev. 2019. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Décima Câmara Cível. Comarca de Santo Ângelo. Apelação cível nº 70050262948-RS. Apelante: Gráfica Santo Ângelo Ltda. Apelado: Cleverson de Freitas Machado. Interessado: Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Des. Paulo Roberto Lessa Franz. Porto Alegre, 24 de agosto de 2012. Disponível em: . Acesso em: 03 fev. 2019. RUBIO, Délia Ferreira. El derecho a la intimidad. Buenos Aires: Editorial Universidad, 1982. SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Quarta Câmara de Direito Civil. Apelação cível nº 20120929556-SC. Apelante: RBS Participações S/A. 20 Revista Nova Hileia. Vol. 7. Nº 1, Julho-Dezembro 2019. ISSN: 2525-4537 Apelados: Rodrigo Costa Negreira e outros. Relator: Des. Eládio Torret Rocha. Florianópolis, 27 de junho de 2013. Disponível em: . Acesso em: 05 fev. 2019. SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2014. SILVEIRA, Oscar Marcelo Silveira de. Interceptação telefônica face aos direitos individuais. Disponível em: . Acesso em: 07 fev. 2019.

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