Navegando por Autor "Gomes, Marckjones Santana"
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Item Direito à razoável duração do processo e a promoção da efetividade da prestação jurisdicional.(Universidade do Estado do Amazonas, 2021-07-14) Gomes, Marckjones Santana; Santos, Cássio André Borges dos; Santos, Cassio André Borges dos; Silva, Tulio Macedo Rosa e; Ribeiro, Gláucia Maria de AraújoThis research intends to understand the role of the legal principles of the inescapability of jurisdiction and the effective provision of jurisdiction, in the context of the right to a reasonable duration of the process.