O impacto da desvinculação das receitas da união (DRU) sobre o regime geral de previdência social: uma análise entre anos de 2005 a 2018

dc.contributor.advisorCosta, Daniel Carneiro
dc.contributor.authorSilva, Lucas Moura da
dc.date.accessioned2023-10-20T18:52:31Z
dc.date.accessioned2024-10-02T00:04:18Z
dc.date.available2023-10-19
dc.date.available2023-10-20T18:52:31Z
dc.date.issued2019-11-04
dc.description.abstractMuch is discussed about the fiscal sustainability of the Brazilian social security system, the mechanism known as the Untying of Federal Revenues (DRU) has been at the heart of discussions on the subject. Given this, this article discusses the impact exerted by the untying of federal income (DRU) on the General Social Security Scheme (RGPS), proposing to verify the contribution of the DRU to the generation of social security deficit. Therefore, it is necessary to briefly explain about the functioning of the Brazilian social security system, the collection and granting of social security benefits, and finally to present how the DRU impacts the social security and the general social security system. The results show that, even if the DRU mechanism did not exist, the social security result would be deficient, and even if all untied funds were used to pay RGPS benefits, the need for funding from the Scheme would still be necessary. Would be larger than available resources for most of the reporting period. However, in fact, DRU is an aggravating social security deficit.pt_BR
dc.description.resumoMuito se discute a respeito da sustentabilidade fiscal da previdência social brasileira. O mecanismo denominado de Desvinculação das Receitas da União (DRU) tem estado no cerne das discussões sobre o tema. Diante disto, este artigo discorre acerca do impacto exercido pela Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), propondo-se a verificar qual a contribuição da DRU para geração do déficit previdenciário. Para tanto, faz-se necessário expor, brevemente, a respeito do funcionamento do sistema previdenciário brasileiro, da arrecadação e concessão de benefícios previdenciários, e por fim apresentar como a DRU impacta a seguridade social e o Regime Geral de Previdência. Os resultados nos mostram que, ainda que se não existisse o mecanismo da DRU, o resultado da seguridade social seria deficitário, além disso mesmo que todos os recursos desvinculados fossem usados para o pagamento de benefícios do RGPS, ainda assim a necessidade de financiamento do Regime Geral seria maior que os recursos disponíveis, na maior parte do período em análise. Contudo, de fato, a DRU é um agravante do déficit previdenciário.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/6721
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEconomia - Cursopt_BR
dc.subjectDesvinculação das Receitas da Uniãopt_BR
dc.subjectSeguridade Socialpt_BR
dc.subjectRegime Geral De Previdência Socialpt_BR
dc.subject.cnpqEconomiapt_BR
dc.titleO impacto da desvinculação das receitas da união (DRU) sobre o regime geral de previdência social: uma análise entre anos de 2005 a 2018pt_BR
dc.title.alternativeThe impact of the decoupling of union revenues (DRU) on the general social security regime: an analysis between the years 2005 to 2018pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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