A lei n.º 14.454/2022 e o efeito backlash na definição da natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar

Abstract

O presente trabalho é uma pesquisa bibliográfica acerca do efeito backlash na definição da natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Primeiro o estudo aborda a origem, o conceito, os elementos e as formas de exteriorização do backlash. Em seguida a pesquisa descreve os fatos relacionados ao debate sobre a natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Por último, apresenta-se a aplicação das definições gerais do backlash na compreensão das reações sociais e legislativas contra a taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar definida pelo Superior Tribunal de Justiça.