A inconstitucionalidade da redução de terras indígenas no processo demarcatório por caracterizar remoção

Abstract

Esta dissertação de mestrado está centrada na análise do tema terras indígenas, buscando entender o papel da propriedade ou apropriação da terra indígena no direito civil e constitucional brasileiro a partir da promulgação e entrada em vigor da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O trabalho, partindo de um breve histórico, procura compreender o tratamento dado pelas legislações portuguesa e brasileira às terras indígenas, discutindo o conceito de propriedade na cultura ocidental colonizadora e na cultura indígena para mostrar a profunda diferença de como esses conceitos são trabalhados por estas culturas distintas. Discute ainda o reconhecimento constitucional do direito originário dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam, e a interpretação dada pela hermenêutica jurídica ao dispositivo constitucional constante do artigo 231, § 1º, de como se caracteriza a tradicionalidade da ocupação para, a partir deste arcabouço, juntamente com a análise e interpretação do contido no artigo 231, § 5º da Carta Magna brasileira, demonstrar a inconstitucionalidade da redução de terras indígenas no processo administrativo de demarcação, pois essa redução caracteriza remoção dos povos indígenas de suas terras, e não se encontra dentro das situações especificamente determinadas em numerus clausus, permissivas do ato de remoção. Palavras-Chave: terras indígenas, inconstitucionalidade, redução, demarcação, remoção.