Desafios do saneamento básico no estado Amazonas – efeitos e questões trazidas pela regionalização segundo a lei no 14.026/2020
| dc.contributor.advisor | Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/1203576344531897 | |
| dc.contributor.author | Frota, Nilda Maria Figueiredo da | |
| dc.contributor.author-lattes | http://lattes.cnpq.br/9216504456539319 | |
| dc.contributor.referee1 | Ferreira, Adriano Fernandes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6730830854361639 | |
| dc.contributor.referee2 | Seixas, Bernardo Silva de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2236095085225087 | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-12T13:56:44Z | |
| dc.date.issued | 2025-05-09 | |
| dc.description.abstract | This research project aims to explore the legal implications, practical challenges, and perspectives of the regionalization of sanitation services in the Amazon under Law No. 14,026/2020. Regarding the scientific method adopted in the research, the set of rules used in the investigation to obtain the results were deductive and dialectical. The analysis will include a review of the changes introduced by the sanitation regulatory framework, case studies of implementation in different municipalities in the Amazon. The central hypothesis suggests that, although regionalization has generated positive effects in some Brazilian states, its application in Amazonas faces specific challenges related to overcoming technical, operational, and coverage issues, which are aggravated by the unique characteristics of the Amazon region. In this context, the STF can be decisive in assessing whether the regionalization process preserves the independence of municipalities and the foundations of federalism. We will shed light on decisions that best illustrate the jurisprudential definitions on the use of federative cooperation instruments, as well as demonstrate the resolution of the legislative conflict between the Legal Framework and local regulations. The decisions handed down in the trials of ADI 6,492/DF, ADI 1,842/RJ, ADI 2,077/BA, ADI 2340/SC and ADI 4454/PR will be proven. | |
| dc.description.resumo | Este projeto de pesquisa visa explorar as implicações legais, desafios práticos e perspectivas da regionalização dos serviços de saneamento na Amazônia sob a Lei no 14.026/2020. Em relação ao método científico adotado na pesquisa, o conjunto de regras utilizadas na investigação a fim de se obter os resultados, foram dedutivo e dialético. A análise incluirá uma revisão das mudanças introduzidas pelo marco regulatório do saneamento, estudos de caso de implementação em diferentes municípios da Amazônia. A hipótese central sugere que, embora a regionalização tenha gerado efeitos positivos em alguns estados brasileiros, sua aplicação no Amazonas enfrenta desafios específicos relacionados à superação de questões técnicas, operacionais e de cobertura, que são agravados pelas características únicas da região amazônica. Nesse contexto, o STF pode ser decisivo ao avaliar se o processo de regionalização preserva a independência dos municípios e os fundamentos do federalismo. Traremos luz a decisões que melhor ilustram as definições jurisprudenciais sobre o uso dos instrumentos de coordenação federativa, bem como demonstram a resolução do conflito legislativo entre o Marco Legal e as normas locais. Serão analisadas as decisões proferidas nos julgamentos das ADI 6.492/DF, ADI 1.842/RJ, ADI 2.077/BA, ADI 2340/SC e ADI 4454/PR. | |
| dc.identifier.citation | FROTA, Nilda Maria Figueiredo da. Desafios do saneamento básico no Estado do Amazonas: efeitos e questões trazidas pela regionalização segundo a Lei no 14.026/2020. Manaus, 2025. 120 f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7560 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental | |
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| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | direito de águas | |
| dc.subject | saneamento básico | |
| dc.subject | regionalização | |
| dc.subject | universalização | |
| dc.subject | competência conciliar. | |
| dc.subject | water rights | |
| dc.subject | basic sanitation | |
| dc.subject | regionalization | |
| dc.subject | universalization | |
| dc.subject | conciliar competence. | |
| dc.title | Desafios do saneamento básico no estado Amazonas – efeitos e questões trazidas pela regionalização segundo a lei no 14.026/2020 | |
| dc.title.alternative | Challenges of basic sanitation in the state of Amazonas – effects and issues brought about by regionalization according to law no. 14.026/2020 | |
| dc.type | Dissertação |
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