Prisões cautelares na prática judicial do Amazonas

dc.contributor.advisorNascimento, zaura Rodrigues
dc.contributor.authorGuimarães, Sergio Enrique Ochoa
dc.date.accessioned2023-12-11T13:37:16Z
dc.date.accessioned2024-09-01T01:11:07Z
dc.date.available2023-12-07
dc.date.available2023-12-11T13:37:16Z
dc.date.issued2019-11-22
dc.description.abstractBrazil has currently the 3rd largest prison population in the world, with 726,712 persons deprived of their liberty, of which 33.29% are provisionally arrested, that is, they are awaiting trial, which reveals the excessive use of precautionary prisons in Brazil. Given this context, the present work aimed to understand the use of preventive detention in the judicial practice of Amazonas from the perspective of magistrates, having as theoretical framework Pierre Bourdieu's social theory. A qualitative field research was undertaken, and a documentary and bibliographic survey was conducted, as well as a comprehensive interview with 05 (five) magistrates working in the criminal area. In the end, it was found that Brazilian law reflects a legal tradition that historically served to hide serious social inequalities and to protect the ruling interests, which contributed to the consolidation of the judiciary as a highly elitized career far from the Brazilian social reality. It was also concluded that judges share a set of internalized dispositions with regard to what should be valued when deciding on imprisonment or release that are not necessarily backed by law, revealing a judicial habitus that tends to widen the demands placed on the individual to be granted freedom, which in turn results in a tendency to decree the prison. Given this, the prison proves to be an effective instrument of social control and, moreover, a true tool for maintaining class order, as it enables the “justified” segregation of undesirable individuals who insist on diverging from behavior deemed appropriate according to the ruling scale of values, making prison a central place as an instrument of poverty management in order to perpetuate a cycle of social inequality.pt_BR
dc.description.resumoO Brasil possui atualmente a 3ª maior população carcerária do mundo, com 726.712 pessoas privadas de liberdade, das quais 33,29% estão presas provisoriamente, isto é, estão aguardando julgamento, o que revela o uso excessivo das prisões cautelares no Brasil. Diante deste contexto, o presente trabalho se propôs a compreender o uso das prisões preventivas na prática judicial do Amazonas a partir da perspectiva dos magistrados, tendo como marco teórico a teoria social de Pierre Bourdieu. Empreendeu-se pesquisa de campo de abordagem qualitativa, tendo sido realizado levantamento documental e bibliográfico, bem como entrevista compreensiva junto a 05 (cinco) magistrados atuantes na área criminal. Ao final, verificou-se que o Direito brasileiro reflete uma tradição jurídica que historicamente serviu para ocultar as graves desigualdades sociais e para proteger os interesses dominantes, o que contribuiu para a consolidação da magistratura como uma carreira altamente elitizada e distante da realidade social brasileira. Concluiu-se, ainda, que os juízes compartilham entre si um conjunto de disposições internalizadas a respeito do que deve ser valorado no momento de decidir sobre a prisão ou a liberdade que não são necessariamente respaldadas na lei ou no direito, revelando um habitus judicial que tende a alargar as exigências impostas ao indivíduo para que seja agraciado com a liberdade, o que resulta, por sua vez, numa tendência à decretação da prisão. Diante disso, a prisão se revela um eficaz instrumento de controle social e, mais que isso, uma verdadeira ferramenta de manutenção da ordem de classes, pois possibilita a segregação “justificada” de indivíduos indesejáveis que teimam em divergir do comportamento considerado adequado de acordo com a escala de valores dominantes, fazendo com que a prisão ganhe um lugar central como instrumento de administração da pobreza, de modo a perpetuar o ciclo de desigualdade social.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/1549
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMagistraturapt_BR
dc.subjectPrisões cautelarespt_BR
dc.subjectHabituspt_BR
dc.subjectPoder simbólicopt_BR
dc.subjectDesigualdade socialpt_BR
dc.subject.cnpqSegurança Públicapt_BR
dc.titlePrisões cautelares na prática judicial do Amazonaspt_BR
dc.title.alternativePrecautionary arrests in judicial practice in Amazonaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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