Direito do trabalho x crowdwork: as decisões das cortes da Califórnia (EUA), Espanha e Reino Unido e dos tribunais superiores no Brasil

dc.contributor.advisorSilva, Túlio Macedo Rosa e
dc.contributor.authorRego Filho, Daniel de Souza
dc.date.accessioned2023-11-23T20:26:42Z
dc.date.accessioned2024-09-06T17:53:17Z
dc.date.available2023-03-02
dc.date.available2023-11-23T20:26:42Z
dc.date.issued2023-03-02
dc.description.abstractThis article aims to observe the main decisions handed down by the superior courts of California (USA), Spain and United Kingdom, which address conflicts between companies with a crowdwork economic model and the workers who work with these companies. From the understanding of the role played by Labor Law in labor relations, with a focus on the transformations brought about by the Fourth Industrial Revolution, mainly algorithmic subordination and mass outsourcing, it is possible to compare international decisions with the decisions issued by the Brazilian Superior Courts and to know the main foundations that support the agreements reached. Despite the majority foreign orientation to recognize the employment relations arising from this new economic model, or minimally determine the adaptive application of legislation to extend rights and guarantees to crowdworkers, the national legal system does not have a defined position, in face of which the question remains openedpt_BR
dc.description.resumoO presente artigo possui objetivo de analisar as principais decisões proferidas no âmbito dos tribunais superiores da Califórnia (EUA), Espanha e Reino Unido, que abordam conflitos entre empresas com modelo econômico de crowdwork e os trabalhadores que atuam junto a essas empresas. A partir do entendimento do papel desempenhado pelo Direito do Trabalho nas relações laborais, com enfoque nas transformações trazidas pela Quarta Revolução Industrial, principalmente a subordinação algorítmica e a terceirização em massa, é possível comparar as decisões internacionais com as decisões emanadas pelos Tribunais Superiores brasileiros e conhecer quais os principais fundamentos que sustentam os entendimentos firmados. Em que pese o majoritário direcionamento estrangeiro para reconhecer as relações de emprego advindas deste novo modelo econômico, ou minimamente determinar a aplicação adaptativa da legislação para estender direitos e garantias aos crowdworkers, os tribunais brasileiros não possuem posicionamento definido.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2671
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectLabor lawpt_BR
dc.subjectCrowdworkpt_BR
dc.subjectCrowdworkpt_BR
dc.subjectTribunais superiorespt_BR
dc.subjectSuperior courtspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleDireito do trabalho x crowdwork: as decisões das cortes da Califórnia (EUA), Espanha e Reino Unido e dos tribunais superiores no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeLabor law x crowdwork: the decisions of the courts in California (USA), Spain and the United Kingdom and the higher courts in Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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