Direitos humanos fundamentais de pessoas em situação de rua e a inefetividade das políticas públicas no Brasil

Abstract

Resumo: O Brasil encontra-se num cenário atual de crise moral e financeira que percorre de anos anteriores e se reflete no aumento do contigente populacional de pessoas em situação de rua. Como reflexo de um poder público omisso e indiferente, a sociedade acaba por reproduzir essa indiferença com atos de estigmatização social, discriminação e preconceito, onde prevalecem os interesses consumistas e individualistas em torno do mundo das coisas em proporção inversa à valorização da pessoa humana. A carência quanto à concretização dos direitos humanos fundamentais previstos pela Constituição de 1988 e a instituição da Política Nacional de pessoas em situação de rua por meio do Decreto n⁰ 7.053/09 ainda é muito inefetiva. Com a redemocratização do país deu-se início a busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais no Brasil, embora todos os esforços para se ter uma sociedade igualitária, ainda há muita desigualdade e violação dos direitos no que tange os grupos mais vulneráveis tais como o de pessoas em situação de rua. O princípio dessa Política Pública é o incentivo a ação integrada, de modo a propiciar autonomia a essas pessoas, garantindo seu acesso aos serviços públicos. Conclui-se que por mais que se tenha ocorrido um grande avanço nesse sentido, percebe-se que há um longo caminho a ser percorrido em busca da garantia dos direitos fundamentais de todo ser humano, a inefetividade das políticas públicas voltadas a essa população está na limitação de atos normativos dotados de simbologia com pouca concretização das disposições previstas na Constituição Brasileira de 1988. Objetivou-se com este artigo caracterizar os direitos fundamentais de pessoas em situação de rua cujas políticas públicas têm sido inefetivas no que tange essa população. Identificando quais os motivos que contribuem para essa inefetividade. Utilizou-se como metodologia o tipo de pesquisa bibliográfica em outros artigos científicos que abordassem esse tema, podendo assim fazer uma correlação entre os conceitos e idéias em detrimento do assunto em questão, pesquisa com abordagem qualitativa e de método dialético. Com a problemática do por que os direitos fundamentais às pessoas em situação de rua são tão violados? E quais as dificuldades encontradas para não haver políticas públicas efetivas quanto esse público alvo. Palavras-chave: Moradores em situação de rua. Direitos fundamentais. Inefetividade. Políticas Públicas.