Diversidade biológica: regulamentação jurídica do patrimônio genético

Abstract

A preocupação com a defesa da biodiversidade vem crescendo nos últimos anos em razão do progresso das ciências biológicas, sobretudo nas áreas de engenharia genética, biologia molecular e da moderna biotecnologia. A presente dissertação, que tem como tema a diversidade biológica, a regulamentação jurídica do patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado, trata da importância da preservação da biodiversidade, objetivando demonstrar a necessidade da criação de instrumentos jurídicos eficientes para sua proteção. Adotou-se o método da abordagem dedutiva utilizando a documentação indireta e a pesquisa bibliográfica através de livros, periódicos e veículos virtuais relacionados ao tema. Inicialmente o estudo apresenta as questões fundamentais da biodiversidade, discutindo a evolução deste conceito, bem como as noções de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Demonstra o potencial da biodiversidade nos Países Megadiversos. Aborda a relação da biodiversidade com a biotecnologia e a biopirataria, destacando os casos de repercussão global e os fatores que incentivam a biopirataria. Discute-se a importância das comunidades tradicionais como fator de preservação ambiental. Em seguida, trata da tutela jurídica da biodiversidade, analisando o papel da ONU na defesa do meio ambiente, os princípios ambientais e os instrumentos jurídicos nacionais do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. A pesquisa ressalta as perspectivas para o desenvolvimento da Amazônia brasileira a partir da exploração do seu patrimônio genético, demonstrando a necessidade de se buscar o equilíbrio entre a utilização econômica de componentes da biodiversidade, de modo e ritmo tais que não levem à diminuição dos recursos naturais, mantendo o potencial para atender as aspirações das gerações presentes e futuras, destacando a urgência da conciliação entre a conservação do imenso potencial de recursos naturais da Amazônia Legal com a consolidação de uma política de desenvolvimento sustentável e uma legislação efetiva. Por fim, conceitua o poder regulamentar segundo o direito administrativo, apresenta uma proposta de regulamentação da lei de proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados do Acre, com objetivo de garantir uma fiel execução da lei acreana e contribuir com a redução do acesso indevido dos produtos naturais. Com isso, conclui-se que a Amazônia deve ser protegida pela sua importância no contexto nacional, resguardando o Estado brasileiro da apropriação indevida do seu patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.