A importância da aplicação dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana na sentença judicial que condena ao pagamento de alimentos

Abstract

O presente trabalho tem como escopo apresentar um estudo sobre os alimentos, como instituto jurídico, para uma melhor compreensão de algumas características e classificações doutrinárias de modo a tornar familiar termos utilizados no âmbito do direito dos alimentos, através de pesquisa bibliográfica na obra de renomados civilistas e artigos científicos de estudiosos do assunto. De posso de tal conhecimento, passa-se a examinar breves colocações acerca dos princípios de proporcionalidade, apresentando classificações teóricas, e da dignidade da pessoa humana, como princípio constitucional aplicado ao direito dos alimentos, informações essas necessárias para que, combinadas, possa-se atingir o objetivo deste trabalho que é verificar como podem a aplicação de tais princípios influenciar o julgador, servindo-lhe de orientação ao fixar alimentos para alimentantes que tem baixos rendimentos ou possuam mais de uma prole, de modo que não se afete negativamente a subsistência tanto daquele que deve alimentos quanto dos que devam ser alimentados.