Direito animal: histórico e perspectivas

Abstract

O presente trabalho tem como escopo explanar uma nova forma de refletir os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro do cenário do ordenamento jurídico nacional. Em uma tentativa de afastar ideais antropocêntricos, ainda muito influentes no direito brasileiro, evidencia-se a necessidade da atribuição de direitos fundamentais específicos a esses seres sencientes, com a aprovação de seu valor como organismos viventes e merecedores de dignidade. Ao longo da dissertação, exterioriza-se a relevante função dos direitos fundamentais como meio de garantir a proteção dedireitos básicos, e a função do status de dignidade, atualmente atribuído somente aos animais humanos. Com base em uma análise das leis mais

importantes sobre o assunto e das principais teorias que justificam a proteção animal, propõe- se uma reflexão sobre como os animais vem sendo tratados pela legislação brasileira e pela

sociedade como um todo, ressaltando a urgente necessidade de uma mudança de paradigmas com relação a esses seres vivos, para que sua proteção pelo ordenamento jurídico possa ser feita de maneira mais relevante e eficaz.