A influência da violência doméstica para o cometimento do crime de homicídio pela mulher vítima: um estudo de caso na cidade de Manaus

Abstract

A violência doméstica afeta milhares de mulheres no decorrer de suas vidas. É comum observar, por meio das diversas formas de notícias, que mulheres são agredidas, maltratadas, abusadas e mortas todos os dias por pessoas do seu convívio familiar. Algumas mulheres conseguem se livar do tormento da violência através dos meios disponibilizados para sua proteção, enquanto outras tomam decisões em confronto com a lei penal, mas que entendem como efetivas para se livrarem do contexto de violência doméstica. Nesse sentido, a presente pesquisa representa um caminho para se entender como a violência doméstica sofrida transforma uma mulher vítima em autora do crime de homicídio na forma tentada ou consumada. Traz-se à baila informações e histórias de vida de mulheres autoras do crime de homicídio para mostrar aos leitores problemas sociais que necessitam serem debatidos para ocorrer uma melhora na proteção das mulheres. Objetivo: investigar a influência da violência doméstica sofrida pela mulher para o cometimento do delito de homícidio, na forma tentada ou consumada, capitulado no artigo 121 do Código Penal, mas sem estar sob o manto de qualquer uma das excludentes de ilicitude, a exemplo da legítima defesa prevista no artigo 25, caput, do Código Penal. O estudo também buscou compreender o contexto e o momento da tomada de decisão da mulher em cometer o crime de homicídio. Lócus: os dados empíricos foram levantados no Centro de Detenção Feminino de Manaus, onde há mulheres encarceradas e cada uma com sua história de vida particular. Metodologia: utilizou-se como o estudo de caso, de natureza qualitativa. Os procedimentos de coleta de dados envolveram fontes secundárias - revisão bibliográfica, análise de lei e jurisprudência, além de fontes primárias - entrevistas em profundiade com essas mulheres, onde se buscou verificar se dentre as autoras de crimes de homícidio, alguma praticou o delito influenciada pela violência doméstica que vinha sofrendo. Resultados: os dados indicaram uma realidade conflitiva dessas mulheres nos aspectos da vivência emocional, das perspectivas de vida, dos relacionamento intrafamiliares, nos quais sobressaíam os sentimentos de raiva, de medo e de culpa dessas mulheres. Foram ouvidas 4 (quatro) mulheres, todas autodeclaradas pardas, vida escolar variando entre a realização do ensino médio e ensino superior e com renda familiar abaixo de 3 salários mínimos, que trouxeram sua realidade para o estudo e metade das participantes da pesquisa foram claras em dizer que somente cometeram o crime de homicídio para se livrarem da violência doméstica que vinham sofrendo. Aspectos do patriarcado foram observados nas falas das participantes, o que demonstra a importância do estudo e divulgação do tema para se entender o mundo da criminalidade feminina. Conclusão: concluiu-se, através dos dados obtidos, ser a violência doméstica um fator que influencia a mulher vítima a cometer o crime de homicídio. Diante disso, resta evidente se estudar a criminalidade feminina sob a óptica e a realidade das mulheres para que medidas eficazes sejam elaboradas visando conter o avanço da criminalidade e do encarceramento feminino.