A presença e o impacto das inteligências artificiais nos tribunais brasileiros

dc.contributor.advisorLeal, Luziane de Figueiredo Simão
dc.contributor.authorSouza, Vinícius Rafael Bonfim Bacelar de
dc.contributor.refereeSouza, Alcian Pereira de
dc.contributor.refereeRodrigues, Áldrin Henrique de Castro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2726419156241864pt_BR
dc.date.accessioned2024-06-24T19:43:48Z
dc.date.accessioned2024-09-06T17:53:35Z
dc.date.available2024-06-14
dc.date.available2024-06-24T19:43:48Z
dc.date.issued2024-02-02
dc.description.abstractThe growing adoption of artificial intelligence (AI) technologies in various professional fields is an irreversible phenomenon in the era of informatization of the means of production. The Brazilian judiciary is not oblivious to such technological innovations, and their implementation has already brought about a number of benefits. However, there is a range of challenges and ethical dilemmas that need to be analyzed in more depth, especially if these technologies are not regulated, as they could have significant impacts on constitutional, procedural law, and data protection. The concern with the informatization of the Brazilian judicial system is relatively recent, but it has advanced significantly in recent years. This study aims to assess the growing use of AI technologies in Brazilian courts, based on the fundamental principles and norms of the Brazilian legal process, and to evaluate how their use has impacted the judicial system. The methodology used for the study was qualitative, inductive, and descriptive. Data from the judiciary, resolutions of the National Council of Justice, legislative and regulatory proposals for AI technologies within the law, as well as applicable doctrines and jurisprudence, were analyzed and compared. The study found that AI technologies have significant potential for the judiciary, with the possibility of unprecedentedly increasing efficiency, administrative management of courts, legal practice, and judicial proceedings. However, their implementation must be carried out in accordance with ethical parameters related to the guarantee of non-bias, data protection, transparency, and responsibility. This can only be achieved through the development of strong legislation and regulation of the technologies used in the judiciary.pt_BR
dc.description.resumoA crescente adoção de tecnologias de Inteligência Artificial nas diversas áreas de atuação profissionais é um fenômeno irreversível na era da informatização dos meios de produção. O Judiciário Brasileiro não está alheio a tais inovações tecnológicas e sua implementação já tenha trazido diversos benefícios, há uma gama de desafios e impasses éticos a serem analisados de forma mais aprofundada, principalmente se essas tecnologias não forem reguladas causarão impactos significativos ao Direito Constitucional, Processual e a segurança de dados. A preocupação com a informatização do sistema judiciário brasileiro é relativamente recente, mas tem avançado significativamente nos últimos anos. Este trabalho tem como o objetivo avaliar o crescente uso de tecnologias de Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros, com base nos princípios e normas fundamentais do processo pátrio, avaliando como seu uso impactou o sistema judiciário. por meio da análise de dados do uso e incrementos de sistemas de Inteligência Artificial em Tribunais brasileiros, sendo sua metodologia qualitativa, indutiva e descritiva. Serão feitas análises e comparações de dados estatísticos do Judiciário, de resoluções do Conselho Nacional de Justiça, de propostas legislativas e normativas das tecnologias de Inteligências Artificiais dentro do Direito, além das doutrinas e jurisprudências aplicáveis. Dessa forma foi possível comprovar que as tecnologias de Inteligência Artificial possuem um potencial significativo para o Poder Judiciário, com a possibilidade de aumentar, de forma inédita, a eficiência, a gestão administrativa dos tribunais, a atividade advocatícia e os processos judiciais, ainda, porém sua implantanção deve ser feita observando parâmetros éticos relacionados a garantia de não enviesamento, proteção de dados, transparência e responsabilidade, o que só pode ser alcançado com a elaboração de forte legislação e regulamentação das tecnologias utilizadas no judiciário.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2705
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInteligência Artificialpt_BR
dc.subjectArtificial Intelligencept_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectEfficiencypt_BR
dc.subjectImpasse éticopt_BR
dc.subjectEthical impassept_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA presença e o impacto das inteligências artificiais nos tribunais brasileirospt_BR
dc.title.alternativeThe presence and impact of artificial intelligence in Brazilian courtspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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