Responsabilidade civil do empregador: teorizando com as possibilidades constitucionais
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Universidade do Estado do Amazonas
Resumo
This article aims to highlight the applicability of subjective or objective civil liability of the employer, depending on the violation of the subjective rights of employees in relation to the employer's obligation to maintain a balanced working environment. In order to do so, it will seek to interpret the constitutional norms directed to the working environment in order to show how, in what situations and under what conditions, the objective liability of the employer may occur. The research method is the legal theory and the research technique used was the bibliographical one.
Descrição
Este artigo tem por objetivo evidenciar a aplicabilidade da responsabilidade civil subjetiva ou objetiva do empregador, a depender da incorrência de violação aos direitos subjetivos dos empregados no que tange a obrigação patronal de manter um ambiente de trabalho equilibrado. Para tanto, buscará na interpretação das normas constitucionais voltadas ao meio ambiente do trabalho a base norteadora, para evidenciar de que forma, em que situações e sob que requisitos, poderá haver a ocorrência da responsabilidade objetiva do empregador. O método de pesquisa é o teórico jurídico e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica.
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