Orçamento público e desmatamento: uma análise do orçamento empregado na função meio ambiente em confrontante ao desmatamento no estado do Amazonas no quadriênio de 2018-2021

Abstract

O Orçamento Público é um processo anual de planejamento, execução e controle das receitas e despesas públicas. Nele está prevista a Lei Orçamentária Anual (LOA) que operacionaliza os gastos públicos e define as regras para a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no país. No Estado do Amazonas, o orçamento público é importante para garantir a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Estado, principalmente incluindo a alocação adequada de recursos financeiros para a implementação de políticas e ações voltadas à preservação e conservação do meio ambiente. Neste sentido, esse trabalho procura através da análise dos recursos orçamentários empregados na função meio ambiente abordar o impacto do desmatamento no Estado do Amazonas no quadriênio de 2018-2021, utilizando-se como metodologia a análise quali-quantitativa e o método indutivo com a aplicação de planilhas para visualização e construção de gráficos. Obteve-se o resultado de que os gastos com meio ambiente possuem crescimento gradual ao longo do período, entretanto, não sendo eficientes, pois apesar do potencial da alocação de recursos com o quantificado de R$ 50.329.000 em 2021, nota-se que é necessária a mudança de postura vigente visando melhor transparência e a redução eficaz do desmatamento, uma vez que o Estado do Amazonas, possui grande responsabilidade na preservação da floresta amazônica alcançou níveis recordes quando comparado ao plano estadual de prevenção de combate ao desmatamento e queimadas do Amazonas onde o marco referencia era de 2019 com 1421 km², sendo que apenas em 2021 a pesquisa apresentou resultados em uma variação aproximada de 1824 à 2306 km² levando-se em consideração duas plataformas de controle e monitoramento do desmatamento, isso significa um aumento médio 47,5% sendo que a meta estipulada era apenas de 15%.