Transparência pública em contratos de parceria público-privadas: uma análise nos contratos vigentes no Município de Manaus/AM
| dc.contributor.advisor | Matos, Nyalle Barboza | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/0557160355187924 | |
| dc.contributor.author | Matos, Flavia Catarine Farias | |
| dc.contributor.author | Martins, Maria Eduarda Fernandes | |
| dc.contributor.referee1 | Carneiro, Leandro Marcondes | |
| dc.contributor.referee2 | Lima, Victor Godeiro Medeiros de | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-18T14:07:43Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-02 | |
| dc.description.abstract | Public-private partnerships (PPPs) are a contracting model that has been increasingly adopted in Brazilian Public Administration. In recent years, the city of Manaus has signed two partnerships: one in the healthcare sector and another in the public lighting sector. This study aims to evaluate, according to current legislation and the literature on the subject, whether the transparency of PPPs in the city of Manaus/AM meets the necessary requirements for proper social oversight and accountability. The methodology combines documentary research with a qualitative approach. Data collection sources include two partnership contracts, official documents published by the city government on the PPP Manaus website (downloaded in October 2024), and semi-structured interviews with the Management Committee of the Public-Private Partnership Program (CGP) and the Comptroller General of the Municipality of Manaus (CGM). The data obtained from official websites will be analyzed based on the criteria established in the research. The main findings of the study highlight a possible lack of publicity regarding contract information, revealing shortcomings in the transparency of the analyzed partnerships, particularly concerning the lack of accessibility and fragmentation of information. These factors limit public monitoring and compromise the accountability of the partnerships. The primary contribution of this work is to expose issues that affect the quality of service delivery to the population, identifying areas for improvement to ensure social oversight and prevent corruption. | |
| dc.description.resumo | As parcerias público-privadas são um modelo de contratação que vem ganhando cada vez mais espaço na Administração Pública brasileira. Nos últimos anos o município de Manaus assinou duas parcerias, uma na área da saúde e outra no segmento de iluminação pública. O presente trabalho visa avaliar, de acordo com a legislação vigente e as indicações da literatura sobre o tema, se a transparência das PPP's no município de Manaus/AM atende os requisitos suficientes para o devido controle social e accountability. A metodologia utilizada combinou estudos documentais com abordagem qualitativa. As fontes para a coleta de dados serão 2 contratos das parcerias, os documentos oficiais divulgados pela Prefeitura da cidade no site PPP Manaus e baixados em outubro de 2024, bem como entrevistas semiestruturadas com o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP) e com a Controladoria-Geral do Município de Manaus (CGM). Os dados obtidos nos sites oficiais serão analisados conforme os critérios definidos na pesquisa. Os principais achados da pesquisa refletem uma possível falta de publicidade das informações sobre os contratos, evidenciando falhas na transparência das parcerias analisadas principalmente no que se refere à falta de acessibilidade e a fragmentação das informações. Esses fatores limitam o monitoramento pela população e comprometem a accountability das parcerias. A principal contribuição deste trabalho é a evidenciação de problemas que interferem na qualidade da prestação de serviços para a população, identificando pontos que precisam de melhorias para garantir o controle social e evitar casos de corrupção. | |
| dc.identifier.citation | Matos, Flávia Caterine Farias; Martins, Maria Eduarda Fernandes. Transparência Pública em Contratos de Parceria Público-Privadas: Uma análise nos contratos vigentes no Município de Manaus/AM. 2024. 27f. TCC (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade do Estado do Amazonas, Manaus. 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7741 | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.relation.references | ALVES, P.; MOREIRA, J. A. C.; VIANA, L.C. Disclosure of Information and Transparency in Public-private Partnerships: a Comparative Study Between Portugal and the UK. Accounting in Europe, London, 20(1), 66–92, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.1080/17449480.2022.2091466> Acesso em: 10 set. 2024. ANDRADE, M. E. M. C.; FRANCO, M. C.; TAVARES, M. Conformidade da evidenciação contábil obrigatória dos contratos de parcerias público-privadas nos governos subnacionais brasileiros. Enfoque: Reflexão Contábil, Universidade Estadual de Maringá, v. 39, n. 3, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.4025/enfoque.v39i3.46330> Acesso em: 10 set. 2024. BORGES, A. G. Análise da implementação da Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública em Porto Alegre. Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul, Escola De Administração, Departamento De Ciências Administrativas, 2023. Disponível em: <https://lume.ufrgs.br/handle/10183/266708> Acesso em: 01 out. 2024. BOVIS, C.H.; ONYOIN, M. Sustaining Public-Private Partnerships for Public Service Provision Through Democratically Accountable Practices. Administration & Society, 54(3), 395-423, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.1177/00953997211030516> Acesso em: 10 set. 2024. BRASIL. Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2014. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm> Acesso em: 10 set. 2024. BRASIL. Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Lei da Parceria Público-Privada. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2014. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm> Acesso em: 10 set. 2024. BRASIL. Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Lei da Transparência. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2009. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm> Acesso em: 10 set. 2024. BRUNI, A. L.; PINHEIRO, F. M. G.; PINHO, J. A. G. Accountability em parcerias público-privadas: espaços para avanços em unidades hospitalares sob gestão direta e em regime de parceria. Organizações & Sociedade, v. 25, n. 84, Jan./Mar., 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1984-9240848>. Acesso em: 10 set. 2024. CAMPOS, M. S.; GUIMARÃES, S.; SILVA, L. L.; VIEIRA, L. B. Controle Social E Produção De Políticas Através De Contratos: Parcerias Público-Privadas De Minas Gerais E São Paulo No Período 2005-2015. REAd. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 26, n. 3, Set./Dez., 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-2311.299.97769>. Acesso em: 10 set. 2024. ESTEVE, M.; GASCO-HERNANDEZ, M.; REIG, M. Internal and External Transparency in Public-Private Partnerships – The Case of Barcelona’s Water Provision. Sustainability, Switzerland, v. 13, n. 4, Fev., 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.3390/su13041777>. Acesso em: 10 set. 2024. FERREIRA, R. A.; MENEGUIN, F. B. Novos Paradigmas Para Combate E Controle Da Corrupção Em Contratos De Parceria Público-Privada (PPP). Revista de Gestão, Economia e Negócios, v. 3, n. 1, Nov., 2022. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/regen/article/view/6813>. Acesso em: 01 out. 2024. FIRMINO, S. I. Fatores críticos de sucesso das Parcerias Público-Privadas: aspectos político-institucionais. Estudo de caso das rodovias em Portugal. Revista de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas, v. 52, n. 6, Nov./Dez., 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0034-761220170228>. Acesso em: 10 set. 2024. GOMES, M. C. N.; OLIVEIRA, E. A. A. Q. O Impacto da Parceria Público Privada na Evolução da Iluminação Pública de Caraguatatuba/SP. Revista Latino-Americana de Gestão, Tecnologia e Sociedade, Centro Universitário ETEP, v.1, n.1, Mai., 2024. Disponível em: <https://revistas.etep.edu.br/ojs/index.php/rlgts/article/view/4/3>. Acesso em: 01 out. 2024. LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MANAUS. Lei 1.333, de 19 de maio de 2009. Dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus e dá outras providências. Manaus, AM: Diário Oficial do Município, 2009. Disponível em: <https://sapl.cmm.am.gov.br/norma/1990>. Acesso em: 01 out. 2024. MANAUS. Lei 2.619, de 1 de julho de 2020. Dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus – e dá outras providências. Manaus, AM: Diário Oficial do Município, 2020. Disponível em: <https://sapl.cmm.am.gov.br/norma/1924>. Acesso em: 01 out. 2024. MANAUS. Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação. Programa de Parcerias Público-Privada. [Manaus]: SEMEF, [2021]. Disponível em: <https://ppp.manaus.am.gov.br/> Acesso em: 01 out. 2024. MANAUS. Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus. AGEMAN [Manaus]: AGEMAN, [2024]. Disponível em: <https://ageman.manaus.am.gov.br/> Acesso em: 31 out. 2024. MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, MCASP. Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. - 10ª ed. - Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Contabilidade Pública, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2023. Disponível em: <https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-se tor-publico-mcasp/2024/26>. Acesso em: 10 set. 2024. MARTINS, G. A.; THEÓPHILO, C. R. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas - 3. ed. -[2ª Reimp.] - São Paulo: Atlas, 2018. MATOS, N, B.; GONÇALVES, A. O. Public-Private Partnerships: Origin, Limitations and Prospects for Public Sector Accounting. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 26, n. 1, Jan./Abr., 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-2311.279.98525>. Acesso em: 10 set. 2024. MATOS, N, B.; GONÇALVES, A. O. Public-Private Partnership Evaluation Models: perspectives from the public governance to defend public interests. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 71, n. especial 3, Dez., 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4633>. Acesso em: 10 set. 2024. MENEZES, D. C.; VIEIRA, D. M. Stakeholders, fatores críticos de sucesso e geração de valor em parcerias público-privadas. Revista de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas, v. 56, n. 1, Jan./Fev., 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0034-761220200659>. Acesso em: 10 set. 2024. MENEZES, M. Governança das ppps no âmbito dos municípios brasileiros: um estudo de caso de Teresina. Revista iberoamericana de estudios municipales, Santiago, n. 24, p. 119-139, 2021. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.32457/riem24.1549>. Acesso em: 10 set. 2024 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Parceria Público-Privada | |
| dc.subject | Transparência | |
| dc.subject | Controle Social | |
| dc.subject | Accountability | |
| dc.title | Transparência pública em contratos de parceria público-privadas: uma análise nos contratos vigentes no Município de Manaus/AM | |
| dc.title.alternative | Public transparency in public-private partnership contracts: an analysis of current contracts in the Municipality of Manaus/AM | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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