O alerta sobre a presença de componentes transgênicos em alimentos:o projeto de lei da câmarados deputadosnº 34 de 2015 e o direito à informação
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| dc.citation.issue | 1 | pt_BR |
| dc.citation.spage | 36 | pt_BR |
| dc.citation.volume | 4 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Paulo, Alexandre Ribas de Paulo | |
| dc.contributor.author | Silva, Valine Castaldelli | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-19T01:23:27Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-26T21:35:57Z | |
| dc.date.available | 2020-06-18 | |
| dc.date.available | 2020-06-19T01:23:27Z | |
| dc.date.issued | 2019-06-08 | |
| dc.description.abstract | Abstract: The end of the twentieth century was marked by the introduction, in Brazil, of genetically modified organisms (GMOs), also called transgenics. With the incorporation of these emerged controversies about the country's adherence to such technology, its effects on human health and the environment are not completely known by science. The objective of the present study is to verify if the proposal listed in the Bill of the Chamber of Deputies nº 34 of 2015, regarding the alert on the presence of transgenic components in food, would infringe the right to information. he method used is the inductive; the theoretical framework is a Foucauldian analysis of the discourse used by the legislator, who proposed the punctual alteration of art. 40 of Law 11,105 / 2005, also known as the Biosafety Law. The conclusion is that the insertion of transgenic foods in the nutrition of Brazilian citizens refers to the consumer's right to be informed about what is on the product that is being acquired. Keywords: Right to information. Draft Law nº 34 of 2015. Transgenic. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Resumo: O final do século XX foi marcado pela introdução, no Brasil, dos organismos geneticamente modificados (OGMs), também denominados de transgênicos. Com a incorporação desses surgiram controvérsias sobre a adesão do país a tal tecnologia eis que seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente não são completamente conhecidos pela ciência. O objetivo do presente trabalho é verificar se a proposta elencada no Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34 de 2015, que diz respeito ao alerta sobre a presença de componentes transgênicos em alimentos, infringiria o direito à informação. O método utilizado é o indutivo; o marco teórico é uma análise foucaultiana do discurso empregado pelo legislador, que propôs a alteração pontual do art. 40 da Lei nº 11.105/2005, também denominada de Lei de Biossegurança. Conclui-se o trabalho no sentido de que inserção dos alimentos transgênicos na nutrição dos cidadãos brasileiros tange ao direito do consumidor de ser informado sobre o que consta no produto o qual está adquirindo. Palavras-chave: Direito à informação. Projeto de Lei nº 34 de 2015. Transgênicos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência: introdução ao jogo e a suas regras. São Paulo: Edições Loyola, 2002. BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. O Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil. 2008. 368 f. Tese (Doutorado) - Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Brasília-DF, 2008. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7323>. Acesso em: 18 de julho de 2018. 52 Revista Nova Hileia. Vol. 4. Nº 1, Jan-Jun 2018. ISSN: 2525-4537 BITTENCOURT, Cristiane Aparecida de Paiva. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor. 2009. 202f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. BRASIL. Brasília. Biografia do Deputado Federal Luis Carlos Heinze. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=73483>. Acesso em: 22 de maio de 2018. ______. 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| dc.identifier.issn | 2525-4537 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/5873 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UEA | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Nova Hileia: Revista Eletrônica de Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito à Informação | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Lei nº 34 de 2015 | pt_BR |
| dc.subject | Transgênicos | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | O alerta sobre a presença de componentes transgênicos em alimentos:o projeto de lei da câmarados deputadosnº 34 de 2015 e o direito à informação | pt_BR |
| dc.title.alternative | The alert on the presence of transgenic components in foods: the draft law of the chamber of members nº 34 of 2015 and the right to information | pt_BR |
| dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |