O princípio da solidariedade intergeracional e o acesso à água potável: o caso das comunidades ribeirinhas da reserva de desenvolvimento sustentável Mamirauá

Abstract

A água enquanto bem ambiental essencial à humanidade, é tutelada pela Constituição Federal de 1988 em uma relação formada por vínculos de solidariedade intergeracional, pois os recursos naturais devem ser conservados para as futuras gerações em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Apesar da sua essencialidade, a água ainda é um recurso escasso em muitas regiões do Brasil Nesse sentido, a presente pesquisa aborda a questão do acesso à água potável na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e a efetividade das políticas públicas de acesso à água na região, já que o direito de acesso à água está intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana. O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a efetividade das políticas públicas de acesso à água potável para as comunidades ribeirinhas da região da RDS Mamirauá e futuras gerações. Para tanto a metodologia utilizada nesta pesquisa possui abordagem qualitativa, método hipotético-dedutivo, utilizando-se de meios eminentemente bibliográficos e documentais. Concluiu-se que as políticas públicas existentes e a legislação de tutela hídrica atual não são totalmente efetivas quanto ao acesso à água potável na região da RDS Mamirauá, já que estas não consideram a realidade social e as especificidades geomorfológicas da região de várzea. Apesar dos esforços advindos de atores sociais na região, como o Instituo Mamirauá, os projetos propostos necessitam de fomento público e a legislação estadual precisa adequar-se à realidade local.