A educação infantil no plano estadual de educação do Amazonas: percurso e desafios de um direito velado
| dc.contributor.advisor | Mubarac Sobrinho, Roberto Sanches | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/7931430917921646 | |
| dc.contributor.author | Buás, Raimunda Josinete dos Santos Carvalho | |
| dc.contributor.author-lattes | http://lattes.cnpq.br/7785954978816688 | |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Vanderlete Pereira da | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9541529698411066 | |
| dc.contributor.referee2 | Faria, Ana Lúcia Goulart de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4159105582085681 | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-14T18:30:14Z | |
| dc.date.issued | 2026 | |
| dc.description.abstract | This research aims to analyze the State Education Plan of Amazonas (PEE/AM), Law No. 4.183 of June 26, 2015, with the goal of understanding the progress and challenges of Early Childhood Education in the State of Amazonas, based on consolidated data from the Integrated Monitoring and Evaluation System. Early Childhood Education (ECE), particularly for children aged 0 to 6 years, represents a significant milestone in the Brazilian educational system. The affirmation of this right in the 1988 Federal Constitution (CF-88) marked a paradigmatic shift, recognizing it not only as a provision or right for working women but as an inherent right of the child. The inclusion of ECE in educational systems necessitated a critical review of the traditional division between care and education, requiring adaptations in educational legislation and regulatory frameworks to realize this right. In this context, the present research focuses on a relevant topic by addressing the structures and circumstances that continue to pose obstacles to the full realization of the right to ECE in Brazil, with particular attention to the state of Amazonas. Thus, this study not only reflects on the historical and legal trajectory of early childhood education but also investigates the contemporary realities that impact the fulfillment of this essential right. From this perspective, the research draws on theories from the Sociology of Childhood regarding the concept of the child and childhood and examines how this right has been historically consolidated within current legislation, with the PEE/AM (2015-2025) serving as the primary document for analysis. The research is qualitative-quantitative in nature and is of a documentary type, utilizing monitoring and evaluation reports from the PEE/AM made available on the official portals of SEDUC/AM and INEP/MEC. The results are presented through graphs, charts, and tables, analyzing the progress of the goals from 2013 to 2022. The studies demonstrated that the PEE/AM Goal 1 did not meet the established targets for the analyzed period, compromising the life trajectories of children in Amazonas concerning their right to education, as consolidated in Brazilian legislation and upheld by the State. Consequently, the lack of access to Early Childhood Education permanently impacts children's development, as this stage is the only one linked to a specific age, which cannot be made up later. This deficit will affect the lives of children, especially those in greater economic and social vulnerability, as well as indigenous children who, in addition to lacking access, when they do have it, their ways of living and different childhood experiences are not considered. Keywords: Early Childhood Education, State Education Plan, Right to Education. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar o Plano Estadual de Educação (PEE/AM), Lei nº 4.183 de 26 de junho de 2015, buscando compreender o percurso e os desafios da Educação Infantil no Estado do Amazonas, com base nos dados consolidados no Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação. A Educação Infantil (EI), especialmente para crianças de 0 a 6 anos, representa um marco significativo no sistema educacional brasileiro. A afirmação deste direito na Constituição Federal de 1988 (CF-88) marcou uma mudança paradigmática, passando a ser reconhecido não apenas como um amparo ou direito da mulher trabalhadora, mas como um direito inerente à criança. A inclusão da EI nos sistemas de ensino exigiu uma revisão crítica da divisão tradicional entre assistência e educação, demandando adaptações na legislação educacional e nos aparatos normativos para efetivar esse direito. Neste contexto, a presente pesquisa se concentra em temática relevante ao focar nas estruturas e conjunturas que ainda representam obstáculos à plena efetivação do direito à EI no Brasil, com especial atenção ao estado do Amazonas. Assim, este estudo não só reflete sobre a trajetória histórica e legal da Educação Infantil, mas também investiga as realidades contemporâneas que impactam a efetivação deste direito essencial. Nessa perspectiva buscou-se nos teóricos da Sociologia da Infância o conceito de criança e infância e nas legislações vigentes como esse direito foi se consolidando, historicamente, tendo como documento de análise o PEE/AM (2015-2025). A pesquisa foi de natureza qualiquantitativa do tipo documental, utilizando os relatórios de monitoramento e avaliação do PEE/AM disponibilizados nos portais oficiais da SEDUC/AM e INEP/MEC. Os resultados são apresentados por meio de gráficos, quadros e tabelas com análise da evolução das metas do período de 2013 a 2022. Os estudos demostraram que a Meta 1 do PEE/AM não atendeu ao que foi estabelecido para o período em análise, comprometendo a trajetória de vida das crianças amazonenses no que diz respeito ao seu direito a educação, consolidado nas legislações brasileiras e velado pelo Estado. Consequentemente a falta de acesso à Educação Infantil impacta permanentemente o desenvolvimento das crianças, já que essa etapa é a única vinculada a uma idade específica, não podendo ser recuperada posteriormente. Esse déficit afetará a vida das crianças, principalmente as de maior vulnerabilidade econômica e social, as crianças indígenas que além de não terem o acesso, quando os tem não são considerados os seus modos de viver e suas diferentes infâncias. Palavras-chave: Educação Infantil, Plano Estadual de Educação, Direito à Educação. | |
| dc.identifier.citation | BUÁS, Raimunda Josinete dos Santos Carvalho. A educação infantil no plano estadual de educação do Amazonas: percurso e desafios de um direito velado. 2024. Digital. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/8628 | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação | |
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| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Educação Infantil | |
| dc.subject | Plano Estadual de Educação | |
| dc.subject | Direito à Educação | |
| dc.title | A educação infantil no plano estadual de educação do Amazonas: percurso e desafios de um direito velado | |
| dc.title.alternative | Early Childhood Education in the Amazonas State Education Plan: The Journey and Challenges of a Veiled Right | |
| dc.type | Dissertação |
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