Abuso de drogas e o sistema de justiça criminal no brasil

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Data

2020-03-16

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Universidade do Estado do Amazonas

Resumo

Resumo: Apesar das evidências crescentes de que a dependência é uma doença tratável do cérebro, a maioria dos indivíduos não recebe tratamento. O envolvimento no sistema de justiça criminal geralmente resulta do comportamento de busca ilegal de drogas e da participação em atividades ilegais que refletem, em parte, o comportamento interrompido resultante de mudanças cerebrais desencadeadas pelo uso repetido de drogas. Tratar infratores envolvidos com drogas fornece uma oportunidade única para diminuir o abuso de substâncias e reduzir o comportamento criminoso associado. Assim, o objetivo do presente artigo é apresentar uma revisão de literatura acerca do abuso de drogas e o sistema judicial criminal brasileiro. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa de cunho exploratória e quanto aos procedimentos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, que possibilitou compreender melhor a importância do assunto proposto. Conclui-se que o desafio de entregar tratamento em um ambiente criminal requer a cooperação e coordenação de duas culturas diferentes: o sistema de justiça criminal organizado para punir o agressor e proteger a sociedade e os sistemas de tratamento do abuso de drogas organizados para ajudar o indivíduo dependente. Palavras-chave: Drogas; Justiça; Tratamento.

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Palavras-chave

Drogas, Justiça, Tratamento

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ABSTRACT Despite growing evidence that dependence is a treatable brain disease, most individuals do not receive treatment. Involvement in the criminal justice system often results from illegal drug search behavior and participation in illegal activities that reflect, in part, the disruptive behavior resulting from brain changes triggered by repeated drug use. Dealing with drug offenders provides a unique opportunity to reduce substance abuse and reduce associated criminal behavior. Thus, the purpose of this article is to present a literature review about drug abuse and the Brazilian criminal justice system. The research had a qualitative approach of exploratory nature and as far as procedures were concerned, the bibliographic research was used, which made possible to understand better the importance of the proposed subject. It is concluded that the challenge of delivering treatment in a criminal environment requires the cooperation and coordination of two different cultures: the organized criminal justice system to punish the perpetrator and protect society and drug abuse treatment systems organized to assist the dependent individual. Keywords: Drugs; Justice; Treatment.

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