Dano Temporal: A reparação ao consumidor pela perda de tempo gerada pela falha na prestação de serviço nas relações de consumo.

Abstract

O tempo perdido pelo consumidor na tentativa de solucionar problemas causados pelo mau atendimento e fornecimento nas relações de consumo é uma realidade em discussão no sistema judiciário brasileiro. A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor surge, então, com a proposta de uma justa indenização ao consumidor perante violações de seus direitos, dentre eles a liberdade de usufruir de seu tempo. Por outro lado, a materialização da Teoria ainda encontra alguns desafios na seara jurídica, em especial quanto à justificação da indenização devida em razão da perda de tempo, vista como mero aborrecimento, ser enquadrada como dano passível de reparação. Neste viés, a autonomia do dano temporal, como uma nova corrente, inspira aos pesquisadores e doutrinadores da área uma resposta aos danos causados pela perda de tempo gerada ao consumidor pela falha nas prestações de serviços