Coexistência entre parentalidade socioafetiva e parentalidade biológica e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2018-05-09
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Universidade do Estado do Amazonas
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De forma clara e objetiva, este trabalho busca explicar do que se trata a filiação socioafetiva; mostrar o início de tal ação, não só no Brasil, como também no direito comparado; quais os requisitos para a sua existência; a diferenciação desta acerca da adoção à brasileira; e suas consequências no ordenamento jurídico pátrio, pois as relações parentais se inserem no âmbito de diversos direitos, como o alimentar, de visitas, previdenciário, sucessório, eleitoral. Busca analisar ainda o instituto da multiparentalidade, instituto este que pode restar como consequência da filiação socioafetiva, no qual restará mais de dois pais registrais no assento de nascimento, causando dúvidas quanto a sua possibilidade e seu enquadramento na legislação atual. Tais dúvidas serão analisadas e respondidas nos limites das pesquisas já realizadas por autores renomados na área do Direito de Família e das atualizações geradas na lei brasileira, que vem avançando cada vez mais no sentido de aceitar as mutações nas composições familiares.
Palavras-chave
Direito de Família, Family right, Socioafetividade, Socio-activity, Adoção à brasileira, Brazilian Adoption, Multiparentalidade, Multiparentality
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