A necessidade de se compatibilizar legitimidade e legitimação para efetivar o direito dos povos indígenas ao território.

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi discutir instrumentos que podem efetivar a legitimidade dos direitos dos povos indígenas ao território, analisando a relação desses povos com a terra e a importância da demarcação e da consulta prévia na garantia da sua autodeterminação. Para alcançar esse objetivo, a metodologia utilizada foi do método dedutivo que parte das teorias e leis gerais para atingir o particular e apresenta uma estrutura de pensamento que permite a validação das informações já existentes. A pesquisa foi bibliográfica, baseando-se em documentos já existentes sobre o tema, como livros, fontes do direito e artigos científicos publicados, além de pesquisa documental, utilizando documentos oficiais e estatísticas. Quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa. Concluiu-se que a terra para os povos indígenas abrange toda uma esfera que transcende ao espaço físico, sendo fundamental para a sua dignidade, para a sua reprodução física e cultural, para a manutenção do seu modo de vida, manutenção de saberes e expressões culturais. A demarcação das terras indígenas e a consulta prévia são medidas cruciais para efetivar a legitimidade do direito dos povos indígenas ao território e sua autodeterminação. É necessária a participação dos povos indígenas na construção de políticas públicas que lhe sejam direcionadas, para que sejam construtores de suas prioridades e assim possam garantir legitimidade ao seu direito ao território.