Consciência ambiental como instrumento de efetivação da dignidade humana no sistema prisional

Abstract

O sistema prisional brasileiro vive em condições desumanas e precárias, com uma superlotação crescente, o que demonstra que os valores de direito ambiental passam longe de estar sendo respeitados. Também é verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana e isso pode ser enfrentado pelo Direito Ambiental com soluções rápidas e viáveis. Não basta somente construir novos presídios, há a necessidade de ir além, mudando a conduta dentro das penitenciárias, garantindo ao preso um ambiente favorável, conforme assegurado por lei. Estas linhas vão detectar e resgatar quais as razões do caos generalizado no sistema prisional brasileiro e as formas de garantir a proteção à dignidade da pessoa humana no meio ambiente prisional. Dessa forma, esta pesquisa propõe a análise sistemática do ambiente prisional existente no Brasil e a melhoria no tratamento dos apenados, possibilitando a sua plena ressocialização em ambiente sustentável e adequado, cogitando até a privatização eficaz dos presídios públicos em ruínas, posto que, a única coisa que o homem perde quando é condenado é a liberdade, jamais sua dignidade como ser humano. A metodologia usada é o estudo da legislação vigente, textos da internet e, ademais, são utilizadas como fonte de pesquisas doutrinas que versam sobre o Direito Ambiental e os seus princípios específicos, bem como julgados, cujas decisões neles se baseiam. Palavras-chave: Dignidade humana, Superlotação, Privatização, Piso vital mínimo.