O percurso da punição e o desafio ressocializador: o projeto reeducar

Abstract

A crise instalada no sistema carcerário reflete a tensão institucional vigente no país, sobretudo no campo da segurança pública. Num cenário em que o crescente aumento das taxas de encarceramento não se mostra capaz de conter a violência urbana, a busca por uma saída corresponsabiliza todas as instâncias do poder público a atuarem em vias do implemento da socialização e da prevenção, aumentando a responsabilidade do Poder Judiciário em oferecer mecanismos de inclusão, diversos de modelos ortodoxos que interpretam a prevenção como mera finalidade da pena, em caráter dissuasório. Materiais e métodos: Para a consecução deste trabalho, foi utilizado o método dedutivo na seção histórica e descritiva e método indutivo quanto à colheita de dados do Projeto REEDUCAR, com pesquisa bibliográfica, documental e quantitativa. Os dados do REEDUCAR foram extraídos de diversas planilhas diretamente fornecidas pela equipe do Projeto, tendo sido utilizada a ferramenta do Tribunal de Justiça do Amazonas, Sistema de Automação da Justiça (e-SaJ) para pesquisa nominal quanto aos reiteradores. Objetivos: Neste contexto se discute se o projeto Reeducar, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas, é capaz de cumprir esta finalidade socializadora, instrumentalizando-se a partir de mecanismos que garantam o alcance da cidadania aos presos provisórios e o acesso a meios que viabilizem sua inclusão social, impedindo a reiteração delituosa. Resultados: Quanto à parte histórica, verificou-se uma não linearidade evolutiva no contexto de humanização das penas. No que concerne à pesquisa acerca da reiteração delituosa das pessoas atendidas pelo projeto, em um universo de 237 indivíduos, apenas 37 pessoas voltaram a delinquir (15, 6% do total). Conclusões: Existem dificuldades que se encontram tanto no contexto de investimentos nas criações de políticas públicas envolvendo supostos deliquentes, quanto nos riscos de autoritarismos no controle social por parte do Estado ao envolver Ressocialização. No entanto, o Projeto Reeducar representando uma iniciativa inédita como esforço de um tribunal traz bons indícios no combate a desumanização dos indivíduos considerados marginalizados.