Os contratos de impacto social: uma nova alternativa de política social?

Abstract

Este artigo visa discutir a possibilidade de adesão dos Contratos de Impacto Social no contexto socioeconômico brasileiro, identificando experiências internacionais existentes em países de similar nível de desenvolvimento, e também apresentando um panorama das políticas sociais do país com foco no programa Bolsa Família. Os CIS já são praticados no Brasil, em paralelo à sua regulamentação no Senado, o que enaltece a relevância de se estudar o seu adeque dentro do ecossistema das finanças públicas brasileiras, especialmente no atual momento de ressignificação dos gastos sociais e fortalecimento das políticas liberais. A pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória, fazendo uso principalmente de fontes primárias, mas também de alguns estudos de caso; quanto à sua abordagem, é quali-quantitativa, por contar com análises estatísticas acerca do Bolsa Família e de indicadores sociais, além de uma extensa revisão bibliográfica. Reconhecem-se os avanços efetuados pelas atuais políticas sociais, porém constata-se a perpetuação da desigualdade regional no país, favorecendo a implantação de alternativas que busquem o desenvolvimento de forma equânime. Sobretudo, apresentam-se os CIS como instrumentos de financiamento específico, almejando reduzir a profundeza da desigualdade através de intervenções diretas e estrategicamente mapeadas sobre os seus elementos agravantes.