Utilização de fachadas ativas e a influência na segurança pública: uma análise da legislação da cidade de Manaus
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Data
2023-02-09
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Editor
Universidade do Estado do Amazonas
Resumo
O trabalho tem por foco principal discorrer sobre ações e regulações na cidade de
Manaus com o objetivo de verificar se os gestores municipais se pautam por políticas
afirmativas que foquem no bem estar do cidadão e na segurança pública. Através do
poder de polícia inerente da Administração Pública municipal que possui competência
de regular e sancionar em matéria que verse sobre direito urbanístico. Apresentar uma
perspectiva comparada sobre utilização de mecanismos como as fachadas ativas como
meio auxiliar na segurança pública.
Descrição
Palavras-chave
Direito urbanístico, Urban law, Direito municipal, City law, Fachada ativa, Active facade, Segurança pública preventiva, Preventive public security, Regulação, Regulation, Administração pública municipal, City public administration, Manaus, Manaus