Conflitos socioambientais e ocupações urbanas: análise legística do programa Amazonas Meu Lar
| dc.contributor.advisor | Nogueira Junior, Bianor Saraiva | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/3384857458869556 | |
| dc.contributor.author | Limeira, Joyce Joanny de Oliveira Leitão | |
| dc.contributor.author-lattes | http://lattes.cnpq.br/4348649588074338 | |
| dc.contributor.referee1 | Ribeiro, Gláucia Maria de Araújo | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5032043882854761 | |
| dc.contributor.referee2 | Texeira, Heloysa Simonetti | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9997498067519571 | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-24T18:20:23Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-05 | |
| dc.description.abstract | This study aims to analyze the Fundamental Right to Habitation in the face of the Right to an Ecologically Balanced Environment, analyzing the failure of the State in relation to public policies, education and environmental information. It turns out that the Right to Habitation is closely linked to Environmental Law, because the high concentration of income and the swelling of the cities in Brazil, caused an increasing of unworthy and unhealthy housing, that were out of balance with the environment. Finally, it is understandable that the collective, along with the State, is responsible for the preservation of the environment, and the State have the duty to protect it through legislation, public policies and environmental education. The methodology used in this work is the bibliographical, qualitative, with consultation with the legislation and doctrine | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar o Direito Fundamental à Moradia em face do Direito ao Meio Ambiente Equilibrado, analisando a omissão do Estado em relação às Políticas Públicas, educação e informação ambiental. Verifica-se que o Direito à Moradia está intimamente ligado ao Direito Ambiental, pois a grande concentração de renda e o inchaço das cidades no Brasil, ocasionou o aumento de moradias indignas, insalubres e em desequilíbrio com o Meio Ambiente. Por fim, compreende-se que a coletividade, juntamente com o Estado, são responsáveis pela preservação do Meio Ambiente, tendo o Estado o dever de protegê-lo através da legislação, políticas públicas e educação ambiental. A metodologia utilizada neste trabalho é a bibliográfica, qualitativa, com consulta à legislação e doutrina. | |
| dc.identifier.citation | LIMEIRA, Joyce Joanny de Oliveira Leitão. Conflitos socioambientais e ocupações urbanas: análise legística do programa Amazonas Meu Lar. Manaus, 2024. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7317 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental | |
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| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Infraestrutura Básica | |
| dc.subject | Meio Ambiente Equilibrado | |
| dc.subject | Moradia Adequada | |
| dc.subject | Políticas Públicas. | |
| dc.subject | : Adequate Housing | |
| dc.subject | Balanced Environment | |
| dc.subject | Basic Infrastructure | |
| dc.subject | Public Policies | |
| dc.title | Conflitos socioambientais e ocupações urbanas: análise legística do programa Amazonas Meu Lar | |
| dc.title.alternative | Socio-environmental conflicts and urban occupations: legal analysis of the Amazonas Meu Lar program | |
| dc.type | Dissertação |
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