A lei da ficha limpa nº 135 / 2010 e a sua constitucionalidade
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Data
2019-06-08
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Universidade do Estado do Amazonas
Resumo
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a Lei da ficha limpa é constitucional e deve ser aplicada a todos aqueles que pretendem exercer um cargo político, pois não podemos colocar qualquer um para nos representar e que responde a vários processos. É ético e moral eleger alguém que tenha uma boa imagem, que goza de uma limpa e íntegra reputação. Essa lei da ficha limpa nasceu de um anseio popular e de uma conquista dos cidadãos brasileiros e um exemplo a ser seguido por outras nações. Dessa forma, a lei complementar nº 135/2010 que redundou na promulgação da chamada Lei da Ficha Limpa constitui um marco histórico da participação direta do povo no fazer republicano. É óbvio que, apesar dos percalços caminhos percorridos, mostrou suas virtudes ao evidenciar importância de se resgatar a moralidade no trato com as coisas públicas, pela probabilidade de eliminar os denominados candidatos fichas sujas do processo eleitoral. PALAVRAS-CHAVE: Lei da ficha limpa, constitucional, processo eleitoral.
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Palavras-chave
Ficha Limpa, Constitucional, Processo Eleitoral
Citação
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