A viragem jurisprudencial como hipótese de cabimento da Ação Rescisória
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Data
2018-05-09
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Universidade do Estado do Amazonas
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A ação rescisória é prevista no Código de Processo Civil com rol taxativo de hipóteses
de cabimento. A doutrina, bem como os tribunais por meio do julgamento em casos reiterados
e, consequentemente, enunciados de súmulas, são responsáveis por promover a interpretação
delas. Assim, o objetivo desta pesquisa volta-se a estudar as correntes doutrinárias a respeito
dos limites de aplicação do Enunciado nº 343 da Súmula do STF, ou seja, até que ponto a
viragem de entendimento das cortes gera direito à rescisão sob o fundamento legal do artigo
966, V, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dadas as suas novas premissas.
Palavras-chave
Ação Rescisória, Related searches, Viragem Jurisprudencial, Turning Jurisprudential, Enunciado de súmula nº 343 do STF, Statement of summary nº 343 of the STF
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