O espaço público e sua relação com a segurança pública: um estudo de caso no bairro Jorge Teixeira, em Manaus/AM

Abstract

O desenvolvimento deste estudo baseou-se nos questionamentos que surgem depois das frequentes narrativas de episódios de linchamento, muitos com vítimas fatais, e a constatação da inexistência de uma cultura de paz, socialmente equilibrada pela ordem e pela segurança, que deveria ser proporcionada pelas instituições formais do Estado ou produzida no convívio social salutar, propiciador do denominado controle informal, surgido e alimentado no seio da comunidade, existente, principalmente, nos centros urbanos populosos. Uma reflexão sobre o colapso dos mecanismos de segurança, externada no pensamento de Foucault, onde percebemos que os mecanismos jurídico-legais existentes não são suficientes para tratar dos problemas oriundos da multiplicidade ou pluralidade da criminalidade, tampouco conseguem reconhecer e validar os progressos históricos de reconhecimento universal dos direitos humanos. O direito fundamental à segurança, constitucionalmente previsto em nossa Carta Magna, torna-se uma realidade cada vez mais distante do previsto pelo legislador de 1988. As agências formais (Judiciário, Ministério Público, Polícia, etc.) são antídotos ineficazes na produção do efeito pretendido, incapazes de, unilateralmente, produzirem o resultado almejado.