A inclusão da pessoa com deficiência através do meio ambiente de trabalho
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Data
2018-05-22
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Universidade do Estado do Amazonas
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A pesquisa demonstra como o meio ambiente do trabalho influencia na inclusão da pessoa com deficiência e no seu acesso ao Direito do Trabalho de forma efetiva a fim de que seja garantida sua sadia qualidade de vida e permanência na atividade laboral. Por meio do método dedutivo da metodologia da pesquisa, analisa-se a proteção legal direcionada à pessoa com deficiência, através de um breve histórico, relacionando diplomas internacionais e nacionais. Vislumbra-se com mais detalhe a pessoa com deficiência em face da Lei nº 13.146/15 e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além de serem traçadas as mudanças de terminologias usadas ao longo dos anos para determinar a pessoa com deficiência, apresenta-se também uma amplitude do conceito e as espécies de deficiência, bem como a importância do Direito do Trabalho. É efetuado, por conseguinte, o estudo sobre o meio ambiente do trabalho através de um escorço histórico, apresentando sua definição, seus princípios basilares e sua relação com a saúde para que, em comunhão com essa fomentem a inclusão. Em seguida, o texto aborda as medidas de acessibilidade e adequação do meio ambiente por meio, primeiramente, de um introito do meio ambiente do trabalho como ação afirmativa, posteriormente tratando da exemplificação das adaptações razoáveis, e dando destaque a alguns regulamentos previstos na ABNT NBR 9050. Ademais, evidencia-se a importância dos profissionais de saúde e segurança no processo de inclusão. Mais adiante, são relatados três casos de trabalhadores brasileiros e como ocorreu sua inserção no meio ambiente do trabalho, bem como realizada uma reflexão a respeito das garantias de acesso ao trabalho e da aplicação da lei de cotas. Após esse estudo, chega-se à conclusão que, de fato, o Direito do Trabalho assegura o direito a um meio ambiente do trabalho hígido e adaptado, no âmbito físico e psicológico, para que a pessoa com deficiência possa estabelecer uma relação de igualdade com as demais pessoas, e usufruir plenamente de uma inclusão social, ressaltando-se que as adaptações são o resultado da relação entre os colegas de trabalho, os profissionais de segurança e saúde, o empregador e a pessoa com deficiência. O meio ambiente do trabalho é um fator de inclusão que, em conjugação com a saúde, previdência, qualificação, e outros setores, pode efetivar a igualdade de direitos das pessoas com deficiência.
Palavras-chave
Pessoa com Deficiência, People with Disabilities, Meio Ambiente do Trabalho, Work Environment, Inclusão, Inclusion, Acessibilidade, Accessibility, Adequação, Adequacy
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