Responsabilidade civil dos bancos nos casos de danos e fraudes causados por hackers

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Data

2018-05-09

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Universidade do Estado do Amazonas

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A importância do estudo acerca do instituto da responsabilidade civil das instituições financeiras no atual cenário virtual merece destaque. Em um mundo regido pelas mais diversas relações digitais, incluindo nesse rol as relações de mercado e, por consequência, as bancárias, é de clareza solar a suscetibilidade dos diversos dados contidos na mesma a ataques de malfeitores peritos nesse setor, os quais são denominados hackers, pessoas com grande conhecimento específico para invadir sistemas digitais e causar diversos prejuízos, tanto às instituições financeiras quanto aos correntistas, podendo vulnerabilizar ainda mais a relação de consumo e a confiança entre estes. Neste sentido, abordam-se neste trabalho os diversos tipos de crimes que podem ser cometidos pelos hackers, bem como os aspectos jurídicos de quem deve ser responsabilizado pelos ataques ocorridos na relação consumerista, passando ainda pelas legislações vigentes acerca do assunto e possíveis políticas que podem vir a atenuar a efetiva ação dos criminosos.

Palavras-chave

Responsabilidade civil, Civil Responsability, Bancos, Banks, Internet, Internet, Relação de Consumo, Consumer relationship, Hackers Fraudes virtuais, Hackers Virtual cheats

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