Fashion Law: Relação da propriedade intelectual com o direito da moda no Brasil

Abstract

A relação entre a propriedade intelectual e o Direito da Moda no Brasil destaca-se como um aspecto crucial para a proteção das criações inovadoras no âmbito da moda, uma indústria caracterizada pela rápida evolução de tendências e pela significativa contribuição econômica e cultural. A legislação atual, compreendendo, sobretudo, a Lei de Direitos Autorais e a Lei da Propriedade Industrial, enfrenta desafios na adequação às especificidades deste setor dinâmico, evidenciando a necessidade de adaptações e inovações legais. As propostas para melhorar a proteção incluem a implementação de um sistema de registro específico para designs de moda, a utilização de tecnologias avançadas como blockchain para autenticação e proteção contra falsificações, a promoção da cooperação internacional para combater violações de propriedade intelectual de forma mais eficaz, e a integração de práticas sustentáveis e éticas nas políticas de proteção. Além disso, enfatiza-se a importância da educação e conscientização sobre propriedade intelectual entre os profissionais da moda. Tais medidas visam não apenas a proteger os direitos dos criadores, mas também a incentivar a inovação e sustentar o desenvolvimento ético e sustentável do setor da moda no Brasil. Este cenário reflete a complexidade e a necessidade de evolução contínua da legislação para responder eficazmente às demandas de um mercado em constante transformação.