A representação dos empregados na empresa: um novo instituto do direito coletivo brasileiro
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Data
2019-01-18
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Universidade do Estado do Amazonas
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O artigo examina o regime jurídico da representação dos trabalhadores na empresa, recentemente aprovado no âmbito da reforma trabalhista de 2017. Com apoio na experiência comparada e na Constituição Federal de 1988, evidencia o seu conceito e os aspectos que compõem o seu conteúdo jurídico, especialmente os direitos de participação e informação dos trabalhadores. Em seguida, examina o regime jurídico recentemente aprovado, especialmente as atribuições da comissão dos trabalhadores, processo eleitoral e garantias aos trabalhadores, analisando a sua correspondência constitucional.
Palavras-chave
Direito de informação e participação., Negociação Coletiva., Representação dos trabalhadores
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