A possibilidade do ensino domiciliar no Brasil e seus aspectos jurídicos

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Data

2017-11-24

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Universidade do Estado do Amazonas

Resumo

Este projeto de monografia tem como objetivo analisar o fenômeno conhecido como “homeschooling” ou educação domiciliar, que se refere a uma modalidade de ensino na qual os pais optam por ensinar seus filhos exclusivamente em casa, retirando-os do ambiente escolar. Este trabalho explanará o histórico do tratamento dado à educação no ordenamento jurídico brasileiro ao longo dos anos, bem como analisará a possibilidade jurídica da educação domiciliar, explanando os argumentos a favor e contra tal prática.

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Palavras-chave

Ensino domiciliar, homeschooling, compulsoriedade da educação escolar, compulsory school education, Educação escolar em casa

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