Pis e cofins - suspensão para empresas enquadradas no simples nacional

Abstract

No Brasil, há uma alta carga tributária que gera uma série de dificuldades que o optante do Simples Nacional enfrenta perante o fisco. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo explicar aos empresários e contadores as vantagens de possuir uma liminar judicial para empresas do Simples Nacional. Pois, em caso de deferimento, existe a possibilidade da suspensão das contribuições sociais, como o PIS/PASEP e o COFINS. Tal opção ocorre pelo fato de que toda exportação de mercadorias de origem nacional, seja para consumo ou para industrialização, é equiparada a uma exportação brasileira para o exterior. Desse modo, as grandes empresas se tornam desobrigadas a recolher esses impostos. No caso das empresas localizadas na zona franca de Manaus, existem muitos outros benefícios fiscais além desse. Entretanto, por motivos de delimitação no escopo da pesquisa, demos ênfase apenas nas contribuições sociais. Assim, mediante o uso de dados reais que estão informados na pesquisa, os resultados empíricos indicaram um impacto positivo e significativo com o incentivo fiscal. O que demonstrou como as empresas podem obter uma margem de lucro maior e um reflexo positivo em seu planejamento tributário a partir desse benefício fiscal.