Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar juridicamente o emprego de normas tributárias para correção de falhas de mercado relacionadas ao uso de sacolas plásticas descartáveis. Assim, pretendeu-se responder à seguinte pergunta: a tributação é mecanismo apto a mitigar falhas de mercado – como por origem física, por externalidades e por bens coletivos – com o objetivo de desestimular o uso sacolas plásticas descartáveis e cobrar o custo social ao causador do dano ambiental? Em caso afirmativo, que regras tributárias podem ser usadas para tanto? No primeiro capítulo, será analisado o debate entre Pigou e Coase sobre externalidades e apresentado o conceito de falhas de mercado, identificando aquelas falhas que impactam diretamente nas políticas públicas de desestímulo do uso de sacolas plásticas descartáveis. Além disso, serão apresentadas algumas dificuldades inerentes às soluções tributárias e será realizado comparativo pelo método do controle de proporcionalidade de políticas tributárias, restritivas e proibitivas, finalizando com a análise da necessidade de acompanhamento do impacto das normas extrafiscais, por intermédio de regras claras de avaliação de impacto regulatório. No segundo capítulo, serão demonstradas as diferenças conceituais entre impostos ambientais (green taxes) e tributos ambientalmente orientados para seguir o estudo com enfoque nesta segunda categoria. No terceiro capítulo, serão analisadas as soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis como: concessão de incentivos para investimento, instituição, aumento e redução de tributos. Os resultados da pesquisa indicaram que os tributos ambientais e ambientalmente orientados são soluções válidas para reduzir falhas de mercado relacionadas ao uso de sacolas plásticas descartáveis.