O direito ao trabalho dos migrantes venezuelanos e a busca da dignidade perdida: a importância das éticas da hospitalidade e do cuidado

dc.citation.epage23pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage4pt_BR
dc.citation.volume8pt_BR
dc.contributor.authorJustiniano, Jeibson dos Santos
dc.contributor.authorBraga, Taís Batista Fernandes
dc.date.accessioned2020-06-23T00:34:48Z
dc.date.accessioned2024-09-26T21:36:00Z
dc.date.available2020-06-22
dc.date.available2020-06-23T00:34:48Z
dc.date.issued2020-04-01
dc.description.abstractAbstract: In the globalized world, tensions take on new features and escalate in contexts of political, economic and social crisis. This research has as it theme International migrations between the cosmopolitan, the ethics of hospitality and the encounter with the “other”. In order to establish a dialogue with Line 3 – History, Power and Freedom of the Postgraduate Program, Doctorate in Law, Federal University of Minas Gerais, the reception of the migrant Foreigner was analyzed from the perspective of Law, to work as na instrumento f dignity of the human person. In addition to authoritative doctrine, the study encompasses international domestic legislative instruments, the jurisprudence of Superior Labor Court and reports issued by na international body aimed at enforcing migrants’rigths. It was noted that theprotection that should be granted to foreigners, as migrants, must go beyond the elaboration of legal assurance instruments, as well as facilitating access to identification documents in the receiving country, without prejudice to the guarantee rights to the migrant who does not yet have, such as the work card and social security. This fact cannot be used for the precariousness of working conditions, nor for vilifying the dignity of the migrant. A welcoming policy based on an etic of hospitality must be adopted. Key-Words: Migration, Crisis In Venezuela, Rights to Work, Dignity, Hospitality Ethics and Care Theory.pt_BR
dc.description.resumoResumo: No mundo globalizado, as tensões assumem novas feições e se avolumam em contextos de crise política, econômica e social. A presente pesquisa tem como temática As migrações internacionais entre o cosmopolita, a ética da hospitalidade e o encontro com o “outro”. Com vistas a estabelecer um diálogo com a Linha 3 – História, Poder e Liberdade do Programa de Pós-Graduação, Doutorado em Direito, da Universidade Federal de Minas Gerais, procedeu-se à análise do acolhimento do estrangeiro migrante, sob a perspectiva do direito ao trabalho, enquanto instrumento de dignificação da pessoa humana. O estudo encampa além de abalizada doutrina, os instrumentos legislativos internacionais e domésticos, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e relatórios emitidos por organismo internacional voltado à efetivação do direito dos migrantes. Observou-se que a proteção que deve ser conferida ao estrangeiro, na condição de migrante, deve ser além da elaboração de instrumentos legais assecuratórios de direito, bem como há de se facilitar o acesso aos documentos de identificação nos país receptor, sem prejuízo da garantia de direitos ao migrante que ainda não possui, como por exemplo, a carteira de trabalho e previdência social. Tal fato não pode ser utilizado para a precarização das condições de trabalho, nem para vilipendiar a dignidade do migrante. Há de se adotar a política do acolhimento, baseada em uma ética de hospitalidade. Palavras-Chave: Migração, Crise na Venezuela, Direito ao Trabalho, Dignidade, Ética da Hospitalidade e Teoria do Cuidado.pt_BR
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dc.identifier.issn2525-4537pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/5880
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.relation.ispartofNova Hiléia: Revista Eletrônica de Direito Ambientalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectCrise na Venezuelapt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectHospitalidadept_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO direito ao trabalho dos migrantes venezuelanos e a busca da dignidade perdida: a importância das éticas da hospitalidade e do cuidadopt_BR
dc.title.alternativeThe right to work of venetian migrants and the search for lost dignity: the importance of the ethics of hospitality and carept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR

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