Direito ao esquecimento: novo direito fundamental na sociedade da informação?
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2018-05-09
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Universidade do Estado do Amazonas
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O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da aplicabilidade do
Direito ao Esquecimento no ambiente virtual, a partir do estudo da jurisprudência
internacional e brasileira, que abordam o conflito entre a proteção da privacidade e o exercício
da liberdade de expressão. Para tanto, inicialmente são apresentados os fundamentos jurídicos
do Direito ao Esquecimento, compreendido como um desdobramento, de origem doutrinária,
dos Direitos da Personalidade, tendo como objetivo a efetivação da dignidade da pessoa
humana. Em seguida, o texto aborda o Direito ao Esquecimento sob a perspectiva da oposição
existente entre a pretensão individual de se buscar o esquecimento de uma informação
pretérita que causa constrangimento na vida corrente, em detrimento de um direito da
sociedade de livre acesso à informação. Por fim, é feita uma investigação quanto a influência
da Internet no contexto da Sociedade de Informação, tratando sobre os critérios a serem
observados para a resolução de conflitos entre direitos fundamentais envolvidos na aplicação
do Direito ao Esquecimento. Finalmente, são verificados os casos considerados
paradigmáticos para o tratamento da matéria.
Palavras-chave
Direito Constitucional, Constitutional right, Direito Civil, Civil Law, Direito ao Esquecimento, Right to be Forgotten, Direito à Privacidade, Right to Privacy, Liberdade de Expressão, Freedom of Speech
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