Direito ao esquecimento: novo direito fundamental na sociedade da informação?
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Universidade do Estado do Amazonas
Resumo
The current article aims to analyze the applicability of the Right to be Forgotten in the virtual environment, based on the study of international and Brazilian jurisprudence, which deal with the conflict between the protection of privacy and the exercise of freedom of speech. For this purpose, initially are going to be presented the legal basis of the Right to be Forgotten, which is understood as an unfolding, of doctrinal origin, of the Rights of the ersonality, with the aim of achieving the dignity of the human being. Then, the text is going to address the Right to be Forgotten from the perspective of the opposition between the individual claim to seek the forgetfulness of a past information that causes embarrassment in its actual life, to the detriment of a society's right of free access to information. Finally, an analysis is made on the influence of the Internet in the context of the Information Society, dealing with the criteria to be observed for the resolution of conflicts between fundamental rights involved in the application of the Right to Forgetfulness. Lastly, it will be verified the most considered paradigmatic cases for the treatment of this subject.
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da aplicabilidade do Direito ao Esquecimento no ambiente virtual, a partir do estudo da jurisprudência internacional e brasileira, que abordam o conflito entre a proteção da privacidade e o exercício da liberdade de expressão. Para tanto, inicialmente são apresentados os fundamentos jurídicos do Direito ao Esquecimento, compreendido como um desdobramento, de origem doutrinária, dos Direitos da Personalidade, tendo como objetivo a efetivação da dignidade da pessoa humana. Em seguida, o texto aborda o Direito ao Esquecimento sob a perspectiva da oposição existente entre a pretensão individual de se buscar o esquecimento de uma informação pretérita que causa constrangimento na vida corrente, em detrimento de um direito da sociedade de livre acesso à informação. Por fim, é feita uma investigação quanto a influência da Internet no contexto da Sociedade de Informação, tratando sobre os critérios a serem observados para a resolução de conflitos entre direitos fundamentais envolvidos na aplicação do Direito ao Esquecimento. Finalmente, são verificados os casos considerados paradigmáticos para o tratamento da matéria.
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