O direito à cidade ecológica: análise dos mecanismos normativos de integração das políticas de saneamento básico e de recursos hídricos para a recuperação dos igarapés de Manaus
dc.contributor.advisor | Magalhães, Allan Carlos Moreira | |
dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/3130213401332927 | |
dc.contributor.author | Ribeiro, Viviane da Silva | |
dc.contributor.author-lattes | http://lattes.cnpq.br/1305072289508774 | |
dc.contributor.referee1 | Lima, Neuton Alves de | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5190251318187601 | |
dc.contributor.referee2 | Vieira, Guilherme Henrich Benek | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8909159024284274 | |
dc.date.accessioned | 2025-08-25T15:59:40Z | |
dc.date.issued | 2025-08-20 | |
dc.description.abstract | Manaus is a city located within the largest hydrographic basin on Earth, the Amazon Basin; however, it experiences severe environmental externalities, notably the systematic degradation and pollution of its urban streams (igarapés). Issues such as the discharge of sewage into stormwater networks have aggravated water pollution for decades. Additionally, urban paving has advanced in these areas, suppressing natural waterways and vegetation, while the drainage system presents a critical scenario, marked by recurrent flooding and its related urban impacts. This dissertation aims to examine the right to the city from the perspective of the right to an ecologically balanced environment, with emphasis on the governance of rivers in urban areas. The analysis focuses specifically on the treatment of Manaus's igarapés as an expression of the right to an ecological city, through the examination of the legal framework for integrating the State Water Resources Policy and the Municipal Basic Sanitation Policy, an essential foundation for sustainable water governance. The study assesses how the normative structure provides mechanisms for integration, identifying the legal instruments that enable such articulation. It addresses the historical development of water and sanitation regulation in Manaus, evaluating the prevailing paradigm for managing urban rivers and the legal evolution that has supported the environmental protection and sustainable management of these water bodies. Pursuant to the environmental principle enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB/1988), Federal Law n. 9.433/1997 consolidates the foundations of the current paradigm of water resources governance and enshrines the directive of integrating sanitation and water policies as a guiding and structuring principle of public action. Likewise, Federal Law n. 11.445/2007 acknowledges the necessity of linking sanitation to water resource management. The study further analyzes the State’s political-administrative organization, legislative competencies, and the legal framework of each policy as a fundamental premise for examining the mechanisms of normative integration. The methodology is bibliographic and qualitative in nature, involving consultation of legislation and legal doctrine. A deductive approach was adopted. The dissertation is structured in three chapters, each subdivided into specific subtopics. In the end, the research hypotheses are relatively confirmed. | |
dc.description.resumo | Manaus é uma cidade inserida na maior bacia hidrográfica da Terra, a Bacia Amazônica; contudo, vivencia severas externalidades ambientais, notadamente a degradação e poluição sistemática de seus igarapés. Questões como o despejo de esgoto à rede de águas pluviais agravam a poluição hídrica na cidade, que se estende há décadas. Observa-se, ainda, que pavimentação tem avançado nessas áreas, suprimindo os igarapés e a arborização, enquanto o sistema de drenagem reflete uma situação crítica, com inundações que ocasionam diversos problemas na cidade. Esta dissertação tem como objetivo examinar o direito à cidade sob a perspectiva do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com ênfase na governança dos rios em ambientes urbanos. A análise direciona-se especificamente ao tratamento dos igarapés da cidade de Manaus como expressão do direito à cidade ecológica, por meio da análise da norma de integração entre a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Municipal de Saneamento Básico, fundamento essencial para uma governança hídrica sustentável, concentrando-se no exame de como a norma estrutura os mecanismos normativos de integração, isto é, quais os instrumentos jurídicos que viabilizam essa articulação. A análise perpassa pela dinâmica história da regulamentação hídrica e de saneamento básico, destinada principalmente a avaliar o paradigma de tratamento dos rios que se estabeleceu na cidade, bem como o desenvolvimento normativo que assegurou a proteção ambiental desses corpos hídricos e a sua gestão integrada e sustentável. Sob o postulado ambiental da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 (CRFB/1988), a Lei Federal no. 9.433/1997 consolida os fundamentos do paradigma vigente de governança dos recursos hídricos e consagra a diretriz de integração das políticas de saneamento básico e recursos hídricos como princípio estruturante e direcionador da ação do poder público. A Lei Federal no. 11.445/2007 reconhece, igualmente, a necessidade de vinculação do saneamento básico à gestão dos recursos hídricos. Analisa-se assim, a organização político-administrativa do Estado, as competências legislativas e o quadro normativo de cada política, como premissa fundamental para a análise dos mecanismos normativos de integração. A metodologia utilizada é a bibliográfica, com consulta à legislação e doutrina, de natureza qualitativa. Adota-se, ainda, o método de abordagem dedutivo. Foram elaborados três capítulos, cujo desenvolvimento se divide em subcapítulos. Ao final, confirmam-se relativamente, as hipóteses apresentadas. | |
dc.identifier.citation | RIBEIRO, Viviane da Silva. O direito à cidade ecológica:análise dos mecanismos normativos de integração das políticas de saneamento básico e de recursos hídricos para a recuperação dos igarapés de Manaus. Manaus, 2025. 191 f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2025. | |
dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7819 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
dc.publisher.initials | UEA | |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental | |
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dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
dc.subject | direito à cidade | |
dc.subject | sustentabilidade | |
dc.subject | governança hídrica | |
dc.subject | saneamento básico | |
dc.subject | gestão integrada de recursos hídricos. | |
dc.subject | right to the city | |
dc.subject | sustainability | |
dc.subject | water governance | |
dc.subject | basic sanitation | |
dc.subject | integrated water resources management. | |
dc.title | O direito à cidade ecológica: análise dos mecanismos normativos de integração das políticas de saneamento básico e de recursos hídricos para a recuperação dos igarapés de Manaus | |
dc.title.alternative | The right to an ecological city: analysis of the normative mechanisms for integrating basic sanitation and water resources policies for the recovery of Manaus' streams | |
dc.type | Dissertação |
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