Tecnologia e sustentabilidade: a inserção dos carros elétricos no contexto jurídico e ambiental brasileiro.

dc.contributor.advisorSouza, Alcian Pereira de
dc.contributor.advisor-latteshttp://lattes.cnpq.br/7664156521894923
dc.contributor.authorXavier, Vitor Luiza Maia da Silva
dc.contributor.author-latteshttp://lattes.cnpq.br/1648784430040645
dc.contributor.referee1Lima, Neuton Alves de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5190251318187601
dc.contributor.referee2Seixas, Bernardo Silva de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2236095085225087
dc.date.accessioned2026-09-09T16:05:15Z
dc.date.issued2026-09-08
dc.description.abstractThis dissertation analyzed the integration of electric cars within the Brazilian legal and environmental context, aiming to verify the extent to which vehicle electrification contributes to the reduction of greenhouse gas (GHG) emissions in Brazil, compared to combustion engine vehicles, as well as examining the role of taxation, especially the Vehicle Property Tax (IPVA), as an instrument for inducing environmental public policies. A qualitative methodology was adopted, based on the deductive method, through bibliographic and documentary research, involving the analysis of the constitutional, infraconstitutional, and international framework related to environmental protection, climate change, and sustainable mobility, in addition to a review of technical studies on emissions in the life cycle of vehicles. The results indicated that vehicle electrification, in the Brazilian context, presents significant potential for emission reduction, especially due to the country's predominantly renewable electricity matrix, although it does not constitute an isolated solution to the environmental challenges of the transportation sector. It was also found that states have been using the IPVA (Vehicle Property Tax) in its extra-fiscal dimension, through exemptions and reduced rates, as a mechanism to encourage the adoption of electric vehicles, demonstrating the compatibility between taxation and environmental protection, in accordance with Article 225 of the Federal Constitution and the principle of environmental preservation within the National Tax System. However, it was found that such incentives, although relevant, are not sufficient, in isolation, to promote the mass adoption of electromobility, being dependent on structural, economic and technological factors, such as the cost of vehicles, charging infrastructure, industrial development and the challenges related to batteries, especially regarding their production, durability and disposal. It is concluded that vehicle electrification constitutes a relevant instrument in mitigating climate change, provided it is integrated into a broader set of public policies, and the environmental effects throughout the entire life cycle of this technology should also be considered.
dc.description.resumoA presente dissertação analisou a inserção dos carros elétricos no contexto jurídico e ambiental brasileiro, com o objetivo de verificar em que medida a eletrificação veicular contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, em comparação com veículos a combustão, bem como examinou o papel da tributação, especialmente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como instrumento de indução de políticas públicas ambientais. Adotou-se metodologia qualitativa, com base no método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo a análise do arcabouço constitucional, infraconstitucional e internacional relacionado à proteção ambiental, às mudanças climáticas e à mobilidade sustentável, além da revisão de estudos técnicos acerca das emissões no ciclo de vida dos veículos. Os resultados indicaram que a eletrificação veicular, no contexto brasileiro, apresenta potencial relevante de redução de emissões, especialmente em razão da matriz elétrica predominantemente renovável do país, embora não se configure como solução isolada para os desafios ambientais do setor de transportes. Verificou-se, ainda, que os Estados vêm utilizando o IPVA em sua dimensão extrafiscal, por meio de isenções e alíquotas reduzidas, como mecanismo de incentivo à adoção de veículos elétricos, evidenciando a compatibilidade entre tributação e proteção ambiental, em consonância com o art. 225 da Constituição Federal e com o princípio da preservação do meio ambiente no âmbito do Sistema Tributário Nacional. Contudo, constatou-se que tais incentivos, embora relevantes, não são suficientes, isoladamente, para promover a massificação da eletromobilidade, sendo dependentes de fatores estruturais, econômicos e tecnológicos, como custo dos veículos, infraestrutura de recarga, desenvolvimento industrial e os desafios relacionados às baterias, especialmente no que se refere à sua produção, durabilidade e descarte. Concluiu-se que a eletrificação veicular constitui instrumento relevante na mitigação das mudanças climáticas, desde que integrada a um conjunto mais amplo de políticas públicas, devendo-se considerar, ainda, os efeitos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida dessa tecnologia.
dc.identifier.citationXAVIER, Vitor Luiz Maia da Silva. Tecnologia e sustentabilidade: a inserção dos carros elétricos no contexto jurídico e ambiental brasileiro. Manaus, 2026. 117 f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2026.
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/8615
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Ambiental
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dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectEmissões de gases de efeito estufa
dc.subjectVeículos elétricos
dc.subjectPotencial relevante de redução
dc.subjectExtrafiscalidade do IPVA.
dc.subjectEnvironmental law
dc.subjectGreenhouse gas emissions
dc.subjectElectric vehicles
dc.subjectSignificant potential for reduction
dc.subjectExtra-fiscality of the IPVA (Vehicle Property Tax).
dc.titleTecnologia e sustentabilidade: a inserção dos carros elétricos no contexto jurídico e ambiental brasileiro.
dc.title.alternativeTechnology and sustainability: the integration of electric cars into the Brazilian legal and environmental context.
dc.typeDissertação

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