A importância do controle de depreciação e amortização dos bens públicos: um estudo de caso no Ministério Público do Estado do Amazonas
| dc.contributor.advisor | Matos, Nyalle Barboza | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/0557160355187924 | |
| dc.contributor.author | Costa, Fernanda Matias da | |
| dc.contributor.referee1 | Fernandes, Afonso Fonseca | |
| dc.contributor.referee2 | Lima, Victor Godeiro Medeiros de | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-18T14:09:43Z | |
| dc.date.issued | 2024-09-24 | |
| dc.description.abstract | The 2008 publication of the Accounting Standards Applied to the Public Sector (NBC TSP) by the CFC and, in 2009, the convergence with International Accounting Standards brought a major shift in the focus of Brazilian public accounting, which had previously focused solely on the budgetary aspect to the detriment of the equity aspect. With the new regulations, equity changes (both incremental and decremental) began to be recognized separately, regardless of budget execution. Among the 2008 standards, NBC T 16.9 dealt with depreciation, amortization, and depletion; this standard was revoked and replaced in 2019 by NBC TSP 07 (fixed assets) and supplemented by NBC TSP 08 (intangible assets), which define, respectively, the depreciation and amortization calculations according to criteria such as useful life, obsolescence, and physical deterioration. The Manual of Accounting Applied to the Public Sector (MCASP, 2021) defines depreciation as the loss in value of a tangible asset in use, and amortization as the reduction in value of an intangible asset with a limited useful life. Accurate recording of these processes increases the transparency and reliability of financial statements and allows for better asset control. To strengthen this control, State Decree 34.161/2013 established the AJURI system in Amazonas, which generates detailed reports on inventories and listed assets. The proposed research aims to understand how the Public Prosecutor's Office of the State of Amazonas applies depreciation and amortization standards in its asset control and whether AJURI reports are sufficient for decision-making by user public agencies. | |
| dc.description.resumo | A edição, em 2008, das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) pelo CFC e, em 2009, da convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade trouxe uma grande mudança de foco na contabilidade pública brasileira, até então centrada apenas no aspecto orçamentário em detrimento do patrimonial. Com a nova regulamentação, passaram a ser reconhecidas separadamente as variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas), independentemente da execução orçamentária. Dentre as normas de 2008, a NBC T 16.9 tratava da depreciação, amortização e exaustão; essa norma foi revogada e substituída em 2019 pela NBC TSP 07 (ativos imobilizados) e complementada pela NBC TSP 08 (ativos intangíveis), que definem, respectivamente, os cálculos de depreciação e amortização segundo critérios como vida útil, obsolescência e deterioração física. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021) conceitua depreciação como a perda de valor de um bem tangível em uso e amortização como a redução do valor de um bem intangível de vida útil limitada. Registros corretos desses processos aumentam a transparência e a confiabilidade das demonstrações contábeis e permitem melhor controle patrimonial. Para reforçar esse controle, o Decreto Estadual 34.161/2013 instituiu o sistema AJURI no Amazonas, que gera relatórios detalhados sobre estoques e bens tombados. A pesquisa proposta visa, então, compreender como o Ministério Público do Estado do Amazonas aplica as normas de depreciação e amortização em seu controle patrimonial e se os relatórios do AJURI são suficientes para a tomada de decisões dos órgãos públicos usuários. | |
| dc.identifier.citation | Costa, Fernanda Matias da. A importância do controle de depreciação e amortização dos bens públicos: um estudo de caso no Ministério Público do Estado do Amazonas. 2024. 33f. TCC (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade do Estado do Amazonas, Manaus. 2024 | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7742 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.relation.references | ALVES, Jorge Luiz; RONCALIO, Michele Patricia. Evidenciação patrimonial no Estado de Santa Catarina: desafios e resultados da adoção das normas de contabilidade aplicadas ao setor público. In: congresso da associação nacional de programas de pós-graduação em ciências contábeis. 2012. p. 620591-473821. BRASIL. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Parte II, 4. ed. Brasília: Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional, 2011. BRASIL. Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução 1136/2008, Aprova a NBC T SP 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão. Brasília, DF, 2008. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/ sre/Default.aspx>. Acesso em: 21 abr. 2024. COOPER, Donald R.; SCHINDLER, Pamela S. Métodos de pesquisa em administração. 10. ed. Porto Alegre: Bookman, 2011. FERNANDES, Elizabeth Carvalho; MONTEIRO, Doraliza Auxiliadora Abranches. Análise do controle patrimonial de bens permanentes em uma Organização Pública. Administração Pública e Gestão Social, v. 11, n. 4, 2019. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. KRUGER, Juliano Milton. Metodologia da Pesquisa em Administração. Curitiba: Bagai, 2023. LAKATOS, E. M., & Marconi, M. A. (2003). Fundamentos de metodologia científica (5a ed.). Atlas. Macrofunção 02.03.30, Brasília: Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional, 2012. Disponível em: <http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020330>. Acesso em: 21 abr. 2024. 28 MINAYO, M. C. S. (2010). O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde (12a ed.). Hucitec. NBC TSP 07, publicada em 22 de setembro de 2017, acesso em: 23 de abril de 2024<https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor- publico/\>. PEREIRA, Neusa Cândida de Faria Dias. A depreciação na nova contabilidade pública: uma análise em órgãos públicos do estado de Minas Gerais. 2018. RICHARDSON et al. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2007. SILVA NETO, José Moreira et al. Depreciação na organização pública: estudo sobre os procedimentos adotados em entidades da administração federal em Porto Velho- RO: Depreciation in public organizations: study of the procedures addopted in public entities by the federal administration in Porto Velho–RO. Latin American Journal of Development, v. 4, n. 4, p. 1558-1580, 2022. SILVA, Luciene Lima et al. Depreciação no setor público: uma análise da evolução da evidenciação contábil nos órgãos da administração pública do estado do Amazonas. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 11, n. 2, p. 3-23, 2017. TRUJILLO FERRARI, Alonso. Metodologia da pesquisa científica. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1982. VIANA, Clilson Castro et al. Implantação da depreciação no setor público e procedimentos contábeis: um estudo em uma instituição pública de ensino superior. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 10, n. 20, p. 113-138, 2013. | |
| dc.subject | Depreciação | |
| dc.subject | Amortização | |
| dc.subject | Setor Público | |
| dc.subject | Ajuri | |
| dc.subject | Patrimônio | |
| dc.title | A importância do controle de depreciação e amortização dos bens públicos: um estudo de caso no Ministério Público do Estado do Amazonas | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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