A efetividade da proteção ambiental a partir de mecanismos de compliance

dc.contributor.advisorSouza, Alcian Pereira de
dc.contributor.advisor-latteshttp://lattes.cnpq.br/7664156521894923
dc.contributor.authorAraújo, Priscilla Malta Marinho de
dc.contributor.author-latteshttp://lattes.cnpq.br/3630845877563144
dc.contributor.referee1Marinho, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0267479678842060
dc.contributor.referee2Justiniano, Jeibson do Santos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1897366987541130
dc.contributor.referee3Sale, Ricardo Augusto Campolina de
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9534211896847111
dc.date.accessioned2025-08-20T20:29:20Z
dc.date.issued2025-08-13
dc.description.abstractEnvironmental law has undergone constant changes with the aim of achieving advances in sustainable development. Environmental certifications have developed considerably, due to the benefits generated to public bodies, in terms of risk prevention, in the face of tragedies that are recurrent and widely publicized in the media. The objective of this research was to address the Environmental Agenda in Public Administration Program - A3P, which has stood out as a very important mechanism for raising public servants' awareness while carrying out their daily activities, encouraging them in a guided manner through constant objectives in a Work Plan, such as: rationalizing natural resources, discarding and allocating remains that were products of its own use to carry out its activities, etc., thus contributing to a more sustainable environment. It was concluded that the certification made available by the Ministry of the Environment through the Environmental Agenda Program in Public Administration is an extremely important compliance method, which, when all the requirements of the proposed work plan are met, the public body reaches the level of transparency expected by laws and society, given that, when the body adheres to A3P, it is assisted throughout the process to obtain certification, both by the Ministry of the Environment and IBAMA, thus, practicing all the mechanisms made available by the managing body, such as such as: Assessment of rules; Environmental sustainability reports; Continuous monitoring; Risk analysis; Structuring rules and instruments, etc. In this way, by joining the program and obtaining certification, we will have institutions that are more involved with environmental issues in their own daily lives, which will ultimately improve the quality of life in the work environment, encouraging reflection on environmental issues within the work environment. work, encouraging behaviors to rationalize resources and even public goods and offering means of recycling. In this work, deductive and analytical methods were used, in addition to bibliographical research, with deductive and abstract observation, studying arguments of doctrine and laws.
dc.description.resumoO direito ambiental vem sofrendo mudanças constantes com objetivo de obter avanços no desenvolvimento sustentável. As certificações ambientais têm se desenvolvido consideravelmente, em razão dos benefício gerado aos órgãos públicos, no que tange a prevenção de riscos, diante das tragédias que são recorrentes e amplamente divulgadas na mídia. O objetivo desta pesquisa foi abordar a efetividade da proteção ambiental a partir de mecanismos de compliance, dando enfase ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, que tem se destacado como um mecanismo importantíssimo para conscientização dos servidores públicos durante a realização da suas atividades do cotidiano, incentivando-os de forma orientada por meio de objetivos constantes em um Plano de Trabalho, tais como: racionalizar recursos naturais, descartar e destinar restos que foram produtos do seu próprio uso para desempenho de suas atividades etc., contribuindo assim com um meio ambiente mais sustentável. Concluiu-se que a certificação disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública é um método de compliance de suma importância, que quando o órgão atende todas as exigências do plano de trabalho proposto, o mesmo atinge o patamar de transparência esperado pelas leis e pela sociedade, posto que, o órgão quando adere a A3P é auxiliado durante todo o processo para obtenção da certificação, tanto pelo Ministério do Meio Ambiente quanto pelo IBAMA, assim, praticando todos os mecanismos posto à disposição pelo órgão gestor, tais como: Avaliação sobre regras; Relatórios ambientais de sustentabilidade; Monitoramento contínuo; Análise de riscos; Estruturação de regras e instrumentos e etc. Desta forma, infere-se que com a adesão ao programa e obtenção da certificação teremos instituições mais envolvidas com a questão ambiental no seu próprio cotidiano, o que acabará por melhorar a qualidade de vida no meio ambiente de trabalho, fomentando a reflexão das questões ambientais dentro do ambiente de trabalho, incentivando comportamentos de racionalização de recursos e até mesmo dos bens públicos e oferecendo meios de reciclagem. Foram utilizados, neste trabalho, métodos dedutivo e analítico, além de pesquisa bibliografica, com observação dedutiva e abstrata, estudando argumentos da doutrina e de leis.
dc.identifier.citationARAÚJO, Priscilla Malta Marinho de. A efetividade da proteção ambiental a partir de mecanismos de compliance. Manaus, 2024. 96 f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2024.
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7812
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Ambiental
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dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Statesen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectCertificação
dc.subjectCompliance
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectÓrgão público
dc.subjectSustentabilidade
dc.subjectCertifications
dc.subjectEnvironment
dc.subjectPublic body
dc.subjectSustainability.
dc.titleA efetividade da proteção ambiental a partir de mecanismos de compliance
dc.title.alternativeA efetividade da proteção ambiental a partir de mecanismos de compliance
dc.typeDissertação

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