Despatrimonialização do direito privado: a responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho
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Universidade do Estado do Amazonas
Resumo
The purpose of this article is to address the issue of civil liability in relation to the labor accident, in order to verify how the Labor Judge can apply the rules of civil liability without departing from the protectionist function of labor law. The research method is the legal theory and the research technique used was the bibliographical one
Descrição
Este artigo tem por objetivo abordar a temática da responsabilidade civil no que
concerne o acidente do trabalho, de modo verificar de que forma o Juiz do Trabalho pode aplicar as normas da responsabilidade civil sem se afastar da função protecionista do direito do trabalho. O método de pesquisa é o teórico jurídico e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica.
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