A crise da democracia representativa no Brasil e a invisibilidade do voto do preso provisório nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, espelhando-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sedimentou direitos e garantias fundamentais a todos, sem distinção, visando construir uma sociedade mais livre, fraterna e igualitária. Os ideais foram postos em diversos dispositivos na Carta Magna, mas nem sempre são efetivados pelo Estado. Mesmo assim, a “Constituição Cidadã” de 1988representa uma evolução social, pois carrega em seu texto diversos avanços na democracia brasileira, vislumbrados a partir do estudo histórico dos regimes de governo adotados pelo Brasil. Ainda existe desequilíbrio na representatividade dos cidadãos, pois aqueles que estão presos provisoriamente, mesmo conservando a capacidade eleitoral ativa, parecem estar invisíveis no processo eleitoral, conforme os resultados desanimadores sobre a participação do preso provisório nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016 que serão apresentados. Através de um estudo comparativo das principais normas que regeram a democracia nas Constituições do Brasil desde a época imperial até a Carta Magna de 1988; da avaliação sobre o quantitativo de presos provisórios no Brasil, em relação aos alistados e aos que exerceram o voto; da compreensão do conceito do princípio da presunção de inocência, verifica-se a existência de uma crise de representatividade, na qual os presos provisórios quase não votam, apesar de formarem um grupo de pessoas que vivem sob a tutela do Estado, nas atuais condições precárias do sistema prisional brasileiro.