Direito fundamental à educação: a inclusão escolar da pessoa com deficiência

dc.contributor.advisorBraga, Taís Batista Fernandes
dc.contributor.authorNeves, Luciano Oliveira Azevedo
dc.contributor.refereeLima, Neuton Alves de
dc.contributor.refereeFeitoza, Antonio Lucas
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:45Z
dc.date.accessioned2024-10-02T00:03:02Z
dc.date.available2019-12-05
dc.date.available2019-12-10T13:47:45Z
dc.date.issued2019-02-07
dc.description.abstractThe present study aims to verify the barriers to the inclusion of students with disabilities in the regular education system and, consequently, to the realization of their fundamental right to education, through the analysis of the social reality of Brazilian legislation against the protective legislative framework on the theme. To this end, we analyze the historical course of educational provision for people with disabilities, addressing the first educational experiences developed, the institutionalization, the emergence of schools and special classes, the proposals for school integration and, finally, the concept of inclusive education. educational model that seeks to achieve effectively today. Also, the legislation on the right to education of people with disabilities is presented, from the first Brazilian Constitution to the Statute of the Disabled, enacted in 2015, exposing the main social, material, pedagogical and financial barriers found in schools, that lead to the ineffectiveness of Brazilian law. The method of approach adopted is the deductive and the monographic procedure, with the use of documentary and bibliographical research.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como finalidades verificar os entraves à inclusão do educando com deficiência no sistema regular de ensino e, por conseguinte, à concretização do seu direito fundamental à educação, por meio da análise da realidade social da legislação brasileira frente ao arcabouço legislativo protetivo sobre o tema. Para tanto, analisa-se o percurso histórico da oferta educacional à pessoa com deficiência, abordando as primeiras experiências educacionais desenvolvidas,ainstitucionalização, o surgimento das escolas e classes especiais,as propostas de integração escolar e, por último, pelo conceito de educação inclusiva, modelo educativo que se busca alcançar com efetividade na atualidade. Também, apresenta-se a legislação referente ao direito à educação das pessoas com deficiência, da primeira Constituição Brasileira ao Estatuto da Pessoa com Deficiência , promulgado em 2015, expondo-se as principais barreiras sociais, materiais, pedagógicas, e financeiras constatadas nas escolas, que conduzem a ineficácia da legislação brasileira. O método de abordagem adotado é o dedutivo e de procedimento o monográfico, com a utilização de pesquisa documental e bibliográfica.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/6608
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectRight to educationpt_BR
dc.subjectPessoas com deficiênciapt_BR
dc.subjectDisabled peoplept_BR
dc.subjectInclusão escolarpt_BR
dc.subjectSchool inclusionpt_BR
dc.titleDireito fundamental à educação: a inclusão escolar da pessoa com deficiênciapt_BR
dc.title.alternativeFundamental right to education: school inclusion of people with disabilitiespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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