A mediação como uma forma de assegurar o direito fundamental à autodeterminação dos povos indígenas

dc.contributor.advisorAguiar, Denison Melo
dc.contributor.authorBarboza, João Paulo de Souza
dc.contributor.refereeRomero, Antonio Enrique Fonseca
dc.contributor.refereeRocha, Lígia Prado
dc.date.accessioned2019-12-10T13:35:37Z
dc.date.accessioned2024-10-02T00:05:03Z
dc.date.available2019-12-04
dc.date.available2019-12-10T13:35:37Z
dc.date.issued2018-12-10
dc.description.abstractThe potentiality of mediation to serve as a mechanism capable of increasing indigenous peoples in agrarian conflicts, so as to arrive at decisions that increase your quality of life. This analysis is done by describing the concepts keys to agrarian mediation, involving what mediation is and what method should be be applied; what are indigenous peoples; what are the characteristics of an agrarian conflict; it's the self-determination and how to achieve it in the context of indigenous people who do not intend threaten the sovereignty of their national state. The study goes deeper into what they are and at which point do indigenous and non-indigenous views of the land conflict and a parallel between Brazilian and Andean constitutional treatment of indigenous autonomy. Per Finally, reasoning is developed as to what are the limits of state jurisdiction in a post-globalization and mediation itself, as originally thought.pt_BR
dc.description.resumoAnalisa-se a potencialidade de a mediação servir como um mecanismo apto a aumentar o protagonismo das populações indígenas em conflitos agrários, de forma a chegar em decisões que aumentem a sua qualidade de vida. Essa análise é feita através da descrição dos conceitos chaves de uma mediação agrária, envolvendo o que é mediação e qual o método que deveria ser aplicado; o que são povos indígenas; quais são as características de um conflito agrário; e o que é autodeterminação e como alcançá-la no contexto de indígenas que não pretendem ameaçar a soberania do estado nacional em que estão. Aprofunda-se o estudo em quais são e em que ponto conflitam a visão indígena e não indígena na terra e estabelece-se um paralelo entre o tratamento constitucional brasileiro e de países andinos sobre a autonomia indígena. Por fim, desenvolve-se um raciocínio sobre quais são os limites da jurisdição estatal em um cenário pós-globalização e da própria mediação, na forma como originalmente foi pensada.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/6775
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectMediationpt_BR
dc.subjectAutodeterminaçãopt_BR
dc.subjectSelf determinationpt_BR
dc.subjectPovos Indígenaspt_BR
dc.subjectIndian peoplept_BR
dc.titleA mediação como uma forma de assegurar o direito fundamental à autodeterminação dos povos indígenaspt_BR
dc.title.alternativeMediation as a means of ensuring the fundamental right to self-determination of indigenous peoplespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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